A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na manhã desta quarta-feira (9) as notificações às empresas de telecomunicações para que todas liberem o acesso de seus clientes à plataforma X (antigo Twitter).
“Caberá a cada uma das empresas tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, diz a agência.
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Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o retorno da plataforma.
Para efetuar o desbloqueio, a Anatel precisará contatar mais de 20 mil operadoras de internet em todo o país. A volta da rede social ocorre após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas determinadas pela Corte. Na semana passada, o Banco Central já havia desbloqueado as contas da empresa, seguindo uma ordem de Moraes.
"Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta suprema corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", diz trecho da decisão de Moraes.
Por que o X foi bloqueado?
O bloqueio aconteceu após a plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, não cumprir ordens judiciais para a exclusão de conteúdos e não indicar um representante legal no Brasil. Para liberar a rede social, Moraes condicionou a volta ao pagamento de R$ 18 milhões em multas e à indicação de um responsável pela empresa no país.
Na semana passada, o ministro estabeleceu três novos requisitos para o retorno do X, todos já cumpridos. Esses requisitos incluíram:
- Pagamento de uma nova multa de R$ 10 milhões por descumprir a suspensão ao voltar por dois dias.
- Informação sobre o uso de R$ 18,3 milhões bloqueados para pagamento de multa e desistência de recursos, com anuência da Starlink.
- Pagamento de uma multa de R$ 300 mil pela advogada Rachel de Oliveira, nomeada representante legal do X no Brasil.
Na semana passada, Moraes havia afirmado que o retorno dependia do "cumprimento integral da legislação brasileira" e da "absoluta observância às decisões do Poder Judiciário".
"O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", afirmou o ministro na ocasião.
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