A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para iniciar o desbloqueio da rede social X (Ex-Twitter) no Brasil. Na última terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes decidiu autorizar o retorno da plataforma após uma suspensão de 39 dias.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na manhã desta quarta-feira (9) as notificações às empresas de telecomunicações para que todas liberes o acesso de seus clientes à plataforma X (antigo Twitter).
“Caberá a cada uma das empresas tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, diz a agência.
Para efetuar o desbloqueio, a Anatel precisará contatar mais de 20 mil operadoras de internet em todo o país. A volta da rede social ocorre após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas determinadas pela Corte. Na semana passada, o Banco Central já havia desbloqueado as contas da empresa, seguindo uma ordem de Moraes.
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"Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta suprema corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", diz trecho da decisão de Moraes.
Por que o X foi bloqueado?
O bloqueio aconteceu após a plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, não cumprir ordens judiciais para a exclusão de conteúdos e não indicar um representante legal no Brasil. Para liberar a rede social, Moraes condicionou a volta ao pagamento de R$ 18 milhões em multas e à indicação de um responsável pela empresa no país.
Na semana passada, o ministro estabeleceu três novos requisitos para o retorno do X, todos já cumpridos. Esses requisitos incluíram:
- Pagamento de uma nova multa de R$ 10 milhões por descumprir a suspensão ao voltar por dois dias.
- Informação sobre o uso de R$ 18,3 milhões bloqueados para pagamento de multa e desistência de recursos, com anuência da Starlink.
- Pagamento de uma multa de R$ 300 mil pela advogada Rachel de Oliveira, nomeada representante legal do X no Brasil.
Na semana passada, Moraes havia afirmado que o retorno dependia do "cumprimento integral da legislação brasileira" e da "absoluta observância às decisões do Poder Judiciário".
"O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", afirmou o ministro na ocasião.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou o desbloqueio da rede social X no Brasil. No parecer, Gonet afirmou que, com o pagamento das multas e a indicação de um representante legal da plataforma no país, as razões para a suspensão “não mais perduram”.
Na semana anterior, a empresa comunicou ao STF que quitou a multa imposta, condição essencial para a reabertura da rede social, que estava suspensa desde 30 de agosto. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes informou que o pagamento, inicialmente feito a uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil. Essa transferência ocorreu na segunda-feira, permitindo que os autos fossem enviados a Gonet para análise.
O que aconteceu
A crise entre o STF e o X se intensificou no primeiro semestre, culminando na suspensão do serviço devido a uma série de descumprimentos de ordens judiciais. Duas semanas atrás, Moraes determinou a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para os cofres da União, como multas por não conformidades anteriores.
A nova multa de R$ 10 milhões se refere a uma manobra da rede social para retornar ao ar por dois dias, com Moraes cobrando R$ 5 milhões por cada dia de descumprimento. O ministro destacou que essa transferência não representa o "pagamento final" das multas anteriores, já que ainda há um recurso da Starlink pendente de julgamento.
Moraes reconheceu que a plataforma já havia cumprido um requisito crucial ao bloquear nove perfis com ordens de suspensão, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele declarou: “A X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis como requisito essencial para o retorno de suas atividades.”
Além disso, a indicação de Rachel Villa Nova Conceição como representante legal foi confirmada na sexta-feira. O X afirmou ao STF que todos os requisitos estabelecidos por Moraes foram cumpridos, incluindo a regularização da representação e o bloqueio de perfis conforme solicitado.
Contas suspensas
As contas suspensas incluem perfis de figuras públicas como o senador Marcos do Val e outros envolvidos em investigações no STF. A lista abrange, ainda, contas associadas a diferentes investigações, refletindo as ordens de suspensão previamente emitidas.
A Anatel e a Polícia Federal (PF) enviaram relatórios ao STF sobre o acesso à rede social após o bloqueio. Recentemente, com a alteração do endereço eletrônico pelo X, a plataforma obteve acesso temporário no Brasil. A Anatel informou que o bloqueio foi restabelecido por todas as operadoras.
A PF está investigando acessos irregulares ao X, conforme a decisão de Moraes, e busca identificar usuários que possam estar infringindo as determinações da Corte. A Procuradoria-Geral da República solicitou essa apuração para coibir comportamentos que incluam discurso de ódio e desinformação, especialmente em períodos eleitorais.
Para Gonet, "constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures".
"A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada", diz o procurador-geral da República.
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