O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes permitiu nesta terça-feira (8) que a rede social X, antigo Twitter, retorne ao ar no Brasil. A plataforma estava cerca de 40 dias sem autorização para funcionar no país.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", afirmou o ministro em sua decisão.
A autorização foi concedida após a empresa informar à Corte que pagou todas as multas aplicadas à plataforma por não cumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira. O X estava suspenso desde 30 de agosto.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República recomendou ao STF a reativação da rede social para usuários brasileiros.
O Procurador-Geral, Paulo Gonet, justificou a recomendação dizendo que as violações que levaram à suspensão foram resolvidas, afirmando que as "insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas" após a rede social cumprir as determinações judiciais e pagar as multas.
Para obter a autorização para retornar, o X cumpriu várias determinações da justiça, incluindo o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões, o bloqueio de nove perfis de usuários investigados e a nomeação de um representante legal no país.
O pagamento foi realizado em uma conta da Caixa Econômica Federal, e Moraes determinou que os fundos fossem transferidos ao Banco do Brasil, facilitando o retorno da plataforma ao Brasil.
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