A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, nesta terça-feira (9), o recurso apresentado pela Enel e manter a multa de R$ 165.807.883,49 por falhas no restabelecimento de energia em São Paulo após temporal ocorrido em 3 de novembro de 2023. A decisão foi divulgada após uma Reunião Pública Colegiada e não cabe recurso. A concessionária tem 20 dias para quitar a multa, contado do primeiro dia útil após o recebimento da notificação.
Na decisão, a Aneel reconheceu que os eventos climáticos justificam a origem das interrupções no fornecimento de energia elétrica. Apesar disso, a Agência informou que a chuva não exime a distribuidora de sua responsabilidade de restabelecer o serviço de forma rápida e eficaz.
De acordo com a investigação feita pela Aneel, o plano de contingenciamento adotado pela Enel não foi suficiente para reduzir os impactos causados pelas chuvas, "pois a concessionária não alocou pessoal, veículos e equipamentos necessários para o atendimento célere e eficaz da demanda".
Na ocasião, mais de 2,1 milhões de clientes da Enel foram afetados com queda de energia. Ao todo, a concessionária levou cerca de uma semana para reestabelecer o fornecimento, gerando um enorme prejuízo.
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