Nesta quinta-feira (1º) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu pela suspensão dos pagamentos dos R$3,8 bilhões referentes ao acordo de leniência que a antiga Odebrecht (que agora se chama Novonor) firmou com o Ministério Público Federal (MPF), em 2017, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão também autorizou a empresa a solicitar a reavaliação dos termos do acordo à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral da União.
O acordo de leniência equivale a uma delação premiada para pessoas jurídicas (ou seja, as empresas) e foi homologado pelo ex-juiz federal Sergio Moro, que atualmente é senador da República e enfrenta um julgamento que pode levar à cassação de seu mandato.
A decisão do ministro Toffoli atende a um pedido feito pela antiga Odebrecht, que ingressou com uma ação pedindo a suspensão dos pagamentos após a empreiteira J&F (que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista) ter obtido uma decisão favorável em janeiro, assinada pelo mesmo ministro
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A empreiteira argumentou haver “claros sinais de que o acordo de leniência firmado pela Requerente não se deu sob adequadas balizas de voluntariedade, realidade que demanda a contenção dos seus efeitos”. Em outras palavras, afirma que foi coagida a aceitar os termos do acordo.
Toffoli decidiu com base no material apreendido pela Operação Spoofing, composto por diálogos mantidos entre os procuradores da Lava Jato e magistrados (juízes) responsáveis pelo julgamento de processos da operação (Sergio Moro, por exemplo).
O acervo de mensagens deu origem à série de reportagens “Vaza Jato”, do portal The Intercept Brasil . Segundo o ministro, as informações obtidas pela Spoofing indicam “conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação”.
Essas mesmas evidências também deram suporte ao processo no qual o STF decidiu declarar a suspeição de Sergio Moro para julgar o presidente Lula (que na época não tinha mandato) no caso do triplex do Guarujá (SP), anulando as acusações. Até o momento da publicação deste texto, o senador, ex-ministro e ex-juiz ainda não tinha se pronunciado sobre a decisão do STF.
Toffoli afirmou que há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais.
O ex-deputado federal (que foi cassado) Deltan Dallagnol , um dos ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato na Vara de Curitiba, reagiu à notícia reiterando e defendendo sua atuação na condução da operação (como de costume), além de afirmar que “O Brasil é oficialmente o paraíso da corrupção”.