O julgamento que pode cassar o cargo do senador e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil-PR) será realizado no dia 19 de fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Ele é acusado de prática de abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha eleitoral de 2022, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos.
No julgamento, estarão presentes seis desembargadores. Se houver empate, o presidente irá apresentar voto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá indicar um desembargador, já que o mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos acabou em 23 de janeiro. O mandatário deve indicar também dois juízes substitutos.
Acusações
O senador é alvo de duas ações, uma do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), coligação que elegeu Lula. As duas ações foram unificadas pelo TRE-PR. Os dois processos pedem a cassação de Moro e a inelegibilidade por 8 anos.
Segundo o senador, não há provas de que ele tenha se beneficiado da pré-candidatura nas eleições presidenciais para conseguir visibilidade.
Ainda, as contas da campanha de Moro para o Senado são irregulares porque os valores gastos na pré-campanha à Presidência não foram incluídos, segundo as siglas.
Os partidos acusam o Podemos de gastar mais de R$ 18 milhões para preparar a candidatura do ex-juiz da Lava Jato. Esse valor teria sido usado para viagens, segurança, consultoria, marketing e gastos jurídicos, o que ultrapassa os limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
No Paraná, a campanha de senador tem um teto de R$ 4,4 milhões, o que, de acordo com os partidos, é um valor bem menor em relação ao que Moro teria gastado.
Vale ressaltar que, mesmo que seja cassado pelo TRE-PR, Moro não perderá imediatamente o mandato. A decisão final caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).