O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por sete votos a quatro, que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade ao julgar Lula o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos em que o político é réu no caso do triplex no Guarujá. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira com os votos do decano, ministro Marco Aurélio Mello , e do presidente da Corte, Luiz Fux.
O decano e Fux acompanharam o relator, ministro Edson Fachin, e votaram contra a suspeição de Moro. Para Marco Aurélio, dizer que a suspeição do ex-juiz está revelada em "gravações espúrias" é admitir que ato ilícito produza efeitos, "valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada" .
"De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário, que é comum no dia a dia processual. A toda evidência impõe-se, para respeitabilidade do Judiciário, o saneamento deste quadro, embora já proclamada de forma extravagante a incompetência da 13ª Federal de Curitiba", afirmou.
No final de abril, o plenário do Supremo formou maioria para validar a decisão da Segunda Turma que considerou Moro parcial no caso do apartamento do Guarujá, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do decano. Sete ministros votaram pela manutenção da suspeição: Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Além de Marco Aurélio e Fachin, foi contra a revogação o ministro Luís Roberto Barroso.
"Sim, o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional, e então do dia para noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E daí caminha-se para dar-se o dito pelo não dito, em retroação incompatível com interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil", disse o decano.
Para Fux, o direito de defesa do ex-presidente não foi prejudicado pelo fato de os processos terem sido conduzidos em uma vara "incompetente". Na avaliação do presidente, a declaração da suspeição de Moro com base em provas "ilícitas", como as mensagens da Operação Spoofing, também é prejudicial ao resultado.
"Nulificamos um processo de sete anos. Será que o senhor Barusco devolveu 100 milhões de dólares por generosidade? Será que as malas de dinheiro eram para doação homeopática? Será que os colaboradores se autoincriminam sob efeito de psicotrópicos?", questionou.
Ao concordar com Marco Aurélio, Fux disse "que houve uma nulificação de um processo que levou sete anos para que fosse construída toda uma arquitetura legítima, porque Estado tem o direito de impor a sua ordem penal, e foi jogada por terra exatamente por defeitos que não causaram nenhum prejuízo para a defesa".
No caso dessa quarta-feira, a defesa do ex-presidente alega que o ex-juiz não detinha a imparcialidade necessária para julgá-lo, tendo como base os arquivos obtidos pela Operação Spoofing em ação contra hackers, que revelaram a troca de mensagens entre Moro e os procuradores da Operação Lava-Jato.
Com o reconhecimento de que Moro estava em condição suspeita ao julgar Lula, o resultado levará à anulação de todas as decisões proferidas pelo então juiz do caso, incluindo provas e denúncias coletadas, que não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado.