A Justiça brasileira mostrou-se mais célere para condenar os invasores do oito de janeiro
do que a Justiça americana para julgar os que adentraram o Capitólio
, sede do legislativo dos Estados Unidos. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF)
levou 249 dias para condenar o primeiro réu, o Judiciário dos EUA demorou 412.
A invasão do Capitólio ocorreu em 2021 e o primeiro condenado, Guy Weley Reffitt, só teve sua sentença decretada em março de 2022 pelos crimes de desordem civil, obstrução de justiça e outros.
Nesta quinta-feira (14), o STF condenou Aécio Lúcio Costa , de 51 anos, por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A pena prevista é de 17 anos de prisão.
O sistema Judiciário dos dois países é diferente, portanto, houve distinções entre a instância do julgamento e até mesmo regras internas de cada país.
Nos EUA, muitos invasores procuraram a Justiça para acordos antes mesmo de serem julgados. Por isso, em 24 de junho de 2021, 155 dias depois da invasão no Capitólio, uma das envolvidas em menor escala se declarou culpada e pediu desculpas. A sentença foi emitida, mas sem necessidade de julgamento.
No Brasil, centenas de réus procuram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para realizar acordos semelhantes, o que ainda não ocorreu.
Além disso, nos EUA, os casos foram julgados em instâncias inferiores à Suprema Corte, o que dava margem para recorrer. No Brasil, terminada a tramitação no STF, os réus não terão direito a recursos e terão que começar a cumprir suas penas na prisão.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, defendeu nesta quarta a competência do STF para julgar os envolvidos no caso.
"A Corte é suspeita porque a Corte ao defender a democracia fica suspeita para julgar aqueles que atacam a democracia. Se a Corte é suspeita, ninguém julga. Então, quem sabe, no futuro próximo é possível uma nova excursão na Praça dos Três Poderes com uma nova invasão, destruição e tentativa de golpe", declarou.
Outro ponto que fez com que os Estados Unidos levassem mais tempo para julgar os envolvidos é que lá todos os julgamentos criminais são realizados com a participação de júris populares, ou seja, com a presença de cidadãos convocados para acompanhar os processos e, eventualmente, definir pela condenação ou inocência dos acusados.