Ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF)
Geraldo Magela/Agência Senado - 21.06.2023
Ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF)


O Supremo Tribunal Federal (STF) continua, nesta quinta-feira (31), o julgamento sobre a tese do Marco Temporal para restringir demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal vigente.

Com o voto favorável ao marco temporal por parte do ministro André Mendonça , o placar empatou em 2 a 2, a ansiedade pelo voto de Cristiano Zanin cresce entre os defensores dos direitos dos povos originários que rechaçam a tese, visto que a decisão do ministro vai virar o placar .

Cristiano Zanin tem causado irritação no PT e na base de apoio de Lula  como um todo ao proferir votos conservadores em temas caros à esquerda, gerando muitas críticas e pressão sobre o presidente da República, às vésperas de uma nova indicação, diante da iminente aposentadoria da ministra Rosa Weber. 

Além de ter sido contra a equiparação da homofobia aos crimes de racismo e injúria, e de seu voto contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, o indicado de Lula já votou contra uma proposta para investigação de violência da Polícia Militar contra os povos indígenas Guarani Kaiowá. 


Há dois dias (ou seja, numa véspera de julgamento do marco temporal) Zanin teve reuniões para debater a tese com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e com a deputada identificada com a bancada ruralista, Tereza Cristina, num momento de grande expectativa e tensão em que todos se perguntam qual será a posição do ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Samia Roges Jordy Barbieri, advogada que integra a Comissão Nacional de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB, avalia Zanin como um ministro “muito conservador” que causa “constrangimento aos demais ministros do STF”. 

Caso profira um voto a favor da tese do Marco Temporal, Samia afirma que Zanin se tornará “uma decepção para os povos indígenas e movimentos sociais indigenistas, porque sua conduta como advogado do Presidente foi irretocável”.

A advogada explica que a tese do Marco Temporal não apenas é inconstitucional, como também configura “uma aberração jurídica deturpada do voto do ministro Carlos Ayres Britto no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, uma tese ruralista que deve ser derrubada urgentemente”, uma vez que “fere de morte os direitos dos povos originários do Brasil”.

Para o julgamento desta tarde, ela afirma esperar que o ministro “entenda a importância do seu voto e derrube essa tese contrária à Constituição Federal de 1988 e aos povos indígenas”. 

Samia também destaca que a demarcação de terras indígenas está muito atrasada, visto que deveria ter sido concluída em 1993, segundo o Artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , que deu um prazo de cinco anos após a promulgação da Constituição.  

Ela cita Ailton Krenak, líder indígena, ambientalista, filósofo, poeta e escritor brasileiro da etnia indígena Krenaque, ao afirmar que “o Marco Temporal é a maior privatização de terras do Brasil”, representando outro “genocídio dos povos indígenas, formadores do Estado Nacional e da nossa cultura, seus conhecimentos e medicina ancestrais. Um verdadeiro absurdo!”.

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