O Supremo Tribunal Federal (STF) r etomou o julgamento sobre a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas na tarde desta quarta-feira (30).
O ministro André Mendonça abriu os trabalhos ainda ontem (30), afirmando que concorda com a tese do Marco Temporal -- que limita a demarcação de terras, a apenas, indígenas que ocupavam as áreas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição de 1988. A conclusão de seu voto, o ministro destacou.
Mendonça levantou em sua tese a interpretação do artigo 231 da Constituição Federal.
"São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
"Eu entendo que por se direcionarem à área considerada Terra Indígena, e portanto inserida no âmbito de proteção do artigo 231 da Lei Fundamental não vejo como acolher, tal como sugeridas, as teses apresentadas [contra o Marco Temporal] diante da impossibilidade de se declarar a inconstitucionalidade de norma constitucional originária", argumentou Mendonça em seu voto.
Em seu voto, Mendonça afirmou que a tese traz um "cenário de plena confiabilidade". Antes da suspensão do julgamento, Mendonça expressou à minsitra Rosa Weber:
"Eu vou precisar ainda de uns vinte minutos. Não sei se a gente prossegue?", perguntou Mendonça. A presidente da Corte então preferiu suspender a sessão e retomá-la na próxima sessão da quinta-feira.
No pronunciamento de seu voto, Mendonça afirmou: "Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena".
Mendonça afirma reconhecer as atrocidades cometidas contra os diversos povos originários do Brasil, mas considera que a tese do marco temporal servirá para “colocar uma pá de cal” nas disputas fundiárias entre indígenas e ruralistas ao definir uma data como base para que se reconheça o direito à demarcação das terras.
“Aqui, é preciso ver que a nossa lei maior trabalhou com data certa, a data da sua promulgação, como insubstituível referencial para o reconhecimento aos índios do direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Atente-se, àquelas que tradicionalmente ocupam, não aquelas que venham a ocupar”, disse o ministro durante a leitura de seu voto.
Com a posição de Mendonça, o placar, que estava em 2 a 1 contra a aprovação da tese, ficou empatado em 2 a 2. O próximo a votar é o ministro recém-empossado (e apontado como conservador) Cristiano Zanin, que terá o poder de dar maioria à tese que decidir apoiar com seu voto.
Na última sessão de votação, Mendonça pediu vistas ao processo, mas se comprometeu a devolvê-lo à apreciação da Corte antes da data de aposentadoria compulsória da atual presidente do STF, a ministra Rosa Weber, que faz muita questão de apresentar seu voto sobre o tema. Cumprido o acordo, o processo voltou à pauta da Corte.
Antes da sessão e também durante sua realização, indígenas realizaram protestos contra a tese do Marco Temporal em frente à sede do Supremo Tribunal Federal. No plenário da Suprema Corte, indígenas e militantes de sua causa também marcaram presença, assistindo à sessão.
Entre os presentes, há figuras que tradicionalmente defendem os direitos dos povos originários, como o cacique Raoni Metuktire, do povo Caiapó, que foi aplaudido ao chegar ao STF como reconhecimento à sua luta pela defesa da Floresta Amazônica e seus habitantes nativos.