Uma resolução do PT, elaborada após a última reunião do Diretório Nacional do partido , defende que o presidente Lula (PT) concorra à reeleição em 2026 e manda diversos recados a figuras políticas relevantes como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin ; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; ao presidente da Câmara, Arthur Lira; e aos militares.
Esta é a primeira vez que o PT fala clara, explícita e abertamente sobre a ideia de uma reeleição de Lula, hipótese que o próprio presidente sempre tratou como possibilidade, mas de maneira muito esporádica e pouco concreta. A maioria dos membros do Diretório, que é composto por cerca de 100 pessoas, estava presente no encontro.
Lula 2026
Ao longo da resolução, que tem 37 pontos, três citam uma eventual reeleição. O primeiro deles afirma que “as eleições municipais de 2024 demarcam um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do Governo Lula em 2026”.
O texto também diz que durante o governo Lula III, o partido prepara suas bases “não apenas para um quarto governo Lula, cuja eleição de 2024 é um momento essencial, mas deve buscar consolidar um amplo bloco de alianças na sociedade”.
Para atingir o objetivo, o partido deverá “promover a mobilização social no maior número possível de municípios para a construção política de muitas vitórias eleitorais para mudar a realidade das cidades e localidades, contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país.”
O partido também considera que o processo eleitoral de 2024 é “um campo de batalha especial e decisivo para promover a disputa política na sociedade, ampliar a presença física e orgânica do partido nos territórios e fortalecer o projeto e as alianças do Partido dos Trabalhadores para as eleições de 2026”.
Essa importância do próximo pleito fica ainda mais evidente quando o partido cita a importância de, na medida do possível, anunciar publicamente “todas as candidaturas do partido ou apoiadas por ele sejam colocadas publicamente neste ano de 2023, inclusive de vereadores e vereadoras, sem prejuízo de manifestação das instâncias superiores em consonância com a tática eleitoral definida pela direção nacional”.
Alianças
A resolução aponta que as alianças firmadas pelo PT devem “levar em conta sermos integrantes da Federação Brasil da Esperança, deve buscar o fortalecimento das relações com a Federação Psol-Rede, assim como buscar ampliar as relações com os partidos que apoiaram Lula no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022”.
O partido também alega que considerará “a ampliação do leque de alianças nos municípios a partir de lideranças de partidos que compõem ou que expressam alinhamento ao Governo do Presidente Lula”.
Como determinação, a resolução atesta que “1) para além da nossa Federação, estão autorizadas alianças com a Federação integrada por PSOL e Rede; 2) estão autorizadas alianças com partidos e lideranças que apoiaram Lula no primeiro turno das eleições de 2022; 3) não é necessária aprovação prévia no caso de receber apoios de partidos e lideranças que apoiaram Lula no segundo turno das eleições de 2022”.
Além disso, a resolução também é clara ao proibir completamente qualquer tipo de apoio a candidatos e candidatas “identificados com o projeto bolsonarista”.
Atuação de Zanin e Marco Temporal
No item de número 13 (que representa o partido nas urnas eletrônicas), o PT envia um recado para o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-advogado de Lula, Cristiano Zanin, que deve apresentar seu voto sobre a tese do Marco Temporal .
Ele está sendo muito criticado dentro do PT - e em toda a esquerda - por sua postura conservadora nos julgamentos de que participou até o momento.
“No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do ‘marco temporal’, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido. São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas”, diz o trecho.
Apesar de não haver uma citação direta ao novo ministro indicado por Lula, o texto é interpretado como um recado ao magistrado por apontar como “uma atuação em defesa da civilização” justamente os processos que o STF aprovou (ou está formando maioria para aprovar) enquanto Zanin foi um dos poucos (quando não o único) a divergir.
Rui Costa, Jerônimo Rodrigues e a violência na Bahia
No item 12, há recados direcionados ao ministro Rui Costa e ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ambos petistas.
Há um mal-estar nos movimentos sociais e no partido com a situação do estado da Bahia, estado governado pelo PT desde 2007 que está vivenciando uma explosão de violência policial em meio a acusações de omissão de ou conivência de Rui Costa e Jerônimo Rodrigues.
“A violência é um método inaceitável de ação por parte das polícias estaduais, que atinge a população mais jovem, pobre e preta do nosso país, assim como tem incidência nos próprios policiais. Os governadores têm a oportunidade e o desafio, junto com o governo federal, de mudar situações como essas, buscando enfrentar as organizações criminosas com base numa política maior de inteligência e investigação”, diz a resolução.
Militares
A resolução do Partido dos Trabalhadores cita os militares ao cobrar a abertura de processos internos para punir os militares que participaram da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro.
O texto clama pela “punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar”, além de apontar como “essencial” ter a mesma postura com os oficiais de alta patente, “para impedir que se volte a articular contra a democracia.”
“O comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro não permite leniência”, diz a resolução.
Arthur Lira
O recado a Arthur Lira se deu através de críticas à proposta de reforma administrativa, tratada como prioridade pelo atual presidente da Câmara dos Deputados para promover uma redução dos gastos públicos.
Para o PT, “não faz sentido a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa que é essencialmente contrária à promoção de políticas públicas de interesse da maioria do povo, além de precarizar o serviço público, servindo a um projeto neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2022”.
A mensagem também reforça a importância que o partido dá à aprovação da proposta do ministro Fernando Haddad para taxação dos super ricos e dos fundos offshores.
A resolução sustenta que “mais do que necessidade de trazer receitas ao Orçamento da União, é uma questão de justiça tributária e social, em um país onde os pobres pagam mais impostos do que os ricos”.