Mauro Cid responderá a questionamentos sobre as reuniões que presenciou entre Bolsonaro, Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti
Geraldo Magela/Agência Senado/Flickr
Mauro Cid responderá a questionamentos sobre as reuniões que presenciou entre Bolsonaro, Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti

A advocacia do Senado publicou um parecer nesta terça-feira (29), que possibilita a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, a propor acordos de delação premiada, como o do ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid. Com isso, o plano da relatora da Comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ganha corpo. Ela sugeriu a colaboração do tenente-coronel no caso.

O parecer que foi solicitado por Gama tem 49 páginas. Com ele, os advogados do Senado aformaram que a CPMI poderá aprovar um acordo de delação, caso haja participação e anuência do Ministério Público sobre os temos. Ele terá que ser homologado pelo juízo competente e deverá ter uma colaboração útil para a construção do escopo do inquérito, sendo a colaboração do beneficiário efetiva.

A Advocacia ainda concluiu que a CPMI poderá firmar um acordo de não persecução cível. A medida está prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e deverá ter o aval do MP, além de uma colaboração de leniência.

No parecer, a Advocacia ressalta: "O agente colaborador faz jus aos prêmios previstos na legislação, de acordo com cada sistema e suas particularidades, ao colaborar com os trabalhos da CPI, cabendo à comissão nesse caso postular o benefício junto ao juízo competente".

O caso de Cid não foi avaliado especificamente, mas abre possibilidade para a Comissão fechar um acordo com o tenente-coronel. 

Cid é um dos personagens centrais das investigações que envolvem Bolsonaro. O ex-ajudante de ordem está preso desde maio, sendo suspeito de inserir dados falsos de vacinação na carteira de vacinação do ex-presidente da República. Além disso, é um dos suspeitos de atuar no desvio de joias entregues por autoridades estrangeiras a Bolsonaro. 

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