A Procuradoria-Geral da República defendeu que o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) vire réu após o político não se retratar sobre declarações feitas contra o o ministro da Corte Gilmar Mendes.
Segundo Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, as afirmações do senador contra o ministro "não passa de meras alegações sem provas" a tese da defesa do ex-juiz de sobre "comprar um habeas corpus" do magistrado, registrada em vídeo, "não passou de uma brincadeira em festa junina".
Após a gravação viralizar, Sérgio Moro foi denunciado pela PGR ao STF pelo crime de calúnia. A defesa dele pediu que o Supremo rejeite e arquive o processo.
No entanto, no entendimento da Justiça haveria formas de retratação, ou seja, o desmentir ou esclarecer o equívoco, para evitar a punição pelo crime, mas, segundo Lindora, não houve a retratação do ex-juiz.
"O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena", disse a vice-procuradora-geral.
Ainda segundo a PGR, a denúncia contra Moro traz todos os elementos necessários para tornar o senador réu pelo crime de calúnia.
"Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal", escreveu a vice-procuradora-geral.
Para Lindôra Araújo, "o tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal".
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