Novo decreto de armas prevê que os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) voltem a ser divididos por níveis e que somente o que estiver no maior deles possam obter fuzis. O decreto será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (24).
Os atiradores deixaram de ser separados por níveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assim, qualquer um passou a poder adquirir até 60 armas, dando direito a 180 mil munições por ano.
Este novo texto, porém, ainda passa por ajustes finais e Lula poderá fazer alterações.
A versão final do decreto ainda prevê que a Polícia Federal passe a ser responsável por conceder o registro e autorização para aquisição de armas por atiradores, além de fiscalizar clubes de tiro.
Na regra atual, essa função é integralmente do Exército.
Além disso, segundo o texto, a PF também poderá fazer convênio com outras instituições para realizar essa fiscalização, como a Polícia Civil e o próprio Exército.
Assim como já acontecia durante o governo Bolsonaro, as pistolas de 9 mm e .40 devem continuar com o uso permitido. Essa discussão, no entanto, é feita desde a transição de governos, já que esses modelos foram os mais adquiridos por CACs e cidadãos comuns.
Ainda segundo o texto, clubes de tiro estarão proibidos de funcionar 24 horas.
Lula revogou decretos dos CACs de Bolsonaro
Logo no primeiro dia de governo de Lula, o mandatário revogou por decreto as normas que facilitaram e ampliaram a compra de armas de fogo e munição pela população no governo de Jair Bolsonaro.
Essa foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula no último domingo, 1º de janeiro, após assumir o comando do país e tomar posse como presidente no Palácio da Alvorada.
O decreto suspende a aprovação de novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares ; reduz os limites de quantidade para compra de armas e munição de uso permitido; suspende a criação de novos registros de clubes e escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros para CACs; cria um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
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