O senador Angelo Coronel (PSD-BA), fez críticas ao texto final do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. O texto foi entregue ao Senado pelo relator na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), no final de abril. Angelo será o relator do PL no Senado. Para ele, era imprescindível que o texto fosse focado no combate das peças de desinformação.
A fala do senador ocorreu na manhã desta segunda-feira (15), no seminário “Brasil Hoje”. O evento contou com a presença do ministro da SECOM (Secretaria da Comunicação), Paulo Pimenta, o deputado Orlando Silva e a diretora da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Miriam Wimmer.
O texto original foi escrito pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), tendo sido aprovado pelo Senado em 2020. Após isso, foi enviado à Câmara, de onde vem sofrendo diversas alterações. Uma das principais mudanças foi a remuneração de conteúdos jornalísticos e os direitos autorais das big techs.
O senador ressalta: "O que é que tem a ver direitos autorais, de remuneração de conteúdo com combate às fake news? Não é culpa do deputado Orlando Silva. Eu sei que tem pressões, inclusive de emissoras para que isso seja inserido no relatório dele”.
Para Coronel, as mudanças são assuntos que deve ser discutidos, mas que não devem ser inclusas nesse PL, tendo projetos de leis autônomos e distintos. Além disso, ele acrescenta que a regulação das redes sociais é algo que deve ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, o projeto de lei diz que deve haver fiscalização das big techs, sendo feitas por entidades autônomas, sem especificar um órgão.
Até o momento, não há data para a votação do PL das Fake News. O projeto foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após o relator pedir.