Orlando Silva (PCdoB-SP)
Reprodução: Flickr - 31/03/2022
Orlando Silva (PCdoB-SP)

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou o Google por fazer um anúncio nos principais jornais do país criticando o Projeto de Lei 2630, conhecido como "PL das Fake News". O parlamentar acusou a empresa de usar "conteúdo alheio para enriquecer", não ter "ética e nem solidariedade com quem produz informação".

O anúncio da empresa diz que o "Projeto de Lei 2630 pode obrigar o Google a financiar notícias falsas", e completa ressaltando que "precisamos debater mais", incentivando o leitor a procurar "o seu deputado nas redes sociais".

De acordo com o site da Câmara, o projeto instituiria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando "medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram".

O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e já foi aprovado pelo Senado, tendo de ser submetido, agora, à apreciação dos deputados. Segundo o texto, divulgado no site da Câmara, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens deverão proibir contas falsas – criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público” –, exceto em caso de conteúdo humorístico ou paródia.

Serão permitidas, no entanto, as contas com nome social ou pseudônimo. As plataformas deverão proibir também contas automatizadas (geridas por robôs) não identificadas como tal para os usuários. Segundo o texto, em caso de denúncias de desrespeito à lei, de uso de robôs ou contas falsas, as empresas poderão requerer dos responsáveis pelas contas que confirmem sua identificação, inclusive por meio de documento de identidade.

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