Na próxima semana, dois projetos de lei do Poder Executivo -- que foram enviados em março com pedido de urgência constitucional -- deve travar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, em Brasília.
As propostas podem atrasar o rito de votação de outros projetos importantes que também estão na pauta de votação do Congresso como o arcabouço fiscal e o projeto de lei de combate às fake news.
- Caso o governo não retire a urgência dos PLs, essas outras duas propostas ficarão inviabilizadas
A urgência constitucional é um instrumento que prioriza a votação de projetos de iniciativa do Poder Executivo. De acordo com a Constituição Federal , as propostas que tramitam neste regime de urgência têm poder para "trancar" a pauta da Câmara por 45 dias.
- URGÊNCIA CONSTITUCIONAL: "É a urgência solicitada pelo Presidente da República, que pode ocorrer na apresentação do projeto ou em qualquer fase da tramitação. A urgência impõe a cada uma das Casas do Congresso Nacional o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta com exceção das que tenham prazo constitucional determinado"
O governo já retirou a urgência do projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco De de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça .
Mesmo assim, as outras duas propostas continuam com o pedido de urgência e devem trancar a pauta do Congresso.
PLs com pedido de urgências do governo:
- Projeto da igualdade salarial prevê punição para empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens
- Projeto que garante a atletas grávidas e puérperas o direito ao Bolsa-Atleta
Até o momento, o Executivo não pretende retirar a urgência constitucional desses dois projetos e acredita que poderá aprová-los já na próxima terça-feira.
Mas é impossível dizer se a espectativa do governo será cumprida, porque o presidente da Casa, Arthur Lira, ainda não designou oficialmente os relatores desses projetos.
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