Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado neste mês aponta para a existência de atrasos, falhas de gestão e problemas de fiscalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) em relação aos processos de licenciamentos de obras que afetam as comunidades e terras indígenas.
O documento alerta que a atuação "ineficiente" e o descumprimento de prazos pela Funai podem resultar em danos "irreparáveis" para a população indígena, bem como para a biodiversidade da região e para a tradição cultural desses povos originários .
De acordo com os auditores da CGU, a Funai é obrigada por lei a participar dos processos de licenciamento ambiental na terras indígenas (TI), mas a análise de diversos casos mostrou que a Funai não cumpriu os prazos para emitir o Termo de Referência Específico (TRE) em nenhum dos casos.
Além disso, em 66% dos processos de emissão de análises técnicas referentes a estudos de impacto e possíveis ações indenizatórias, houve atraso.
Segundo os auditores, isso se deve em parte à falta de normas padronizadas e prazos adequados.
Outro fator que contribui para o atraso é a falta de acionamento da Funai pelos órgãos ambientais nos estados e municípios.
Esse atraso dificulta as análises e pode impactar negativamente o processo. Os sistemas utilizados pela Funai são inadequados e geram processos duplicados, o que dificulta a gestão do órgão.
A Funai ainda não se pronunciou sobre a divulgação do relatório.
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