Nesta segunda-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou à Justiça federal de Brasília o pedido de condenação de 54 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas pelos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro. No texto, é aplicado uma multa geral de R$ 20,7 milhões para o ressarcimento dos danos aos cofres públicos pela depredação ocorrida na Praça dos Três Poderes.
Dentre os envolvidos na condenação estão os participantes do ato golpista e as empresas que o financiaram. A AGU diz que houve uma articulação anterior para os atos extremistas para uma possível tomada do poder ocorressem no Distrito Federal.
A AGU utilizou dos dados publicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal para calcular o valor do prejuízo causado pela depredação, e, assim, aplicá-lo na multa.
Este é apenas o primeiro pedido de condenação deferido pela AGU acerca dos atos golpistas. Entretanto, mais de 170 pessoas já foram acionadas na justiça.
"Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido", diz a AGU em documento.