O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de uma liminar que autorizava a retomada de protestos bolsonaristas em frente ao quartel do Exército em Belo Horizonte (MG). Moraes ainda determinou a desobstrução total da via e ruas adjacentes ao quartel.
A decisão sustada pelo ministro foi proferida na manhã deste sábado (7) pelo juiz plantonista Wauner Batista Machado, da Justiça de Minas Gerais. Para o magistrado, a ação da Guarda Municipal ao retirar os materiais do grupo infringiu o direito de manifestação.
“É de uma nitidez solar que a é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável”, afirmou Machado.
A retirada dos materiais aconteceu na sexta-feira (6), com manifestação do grupo que interditava parte da avenida Raja Gabaglia. Barracas, alimentos e diversos objetos foram apreendidos pelos agentes.
Moraes ainda determinou o pagamento de R$ 100 mil em multa para dois organizadores das manifestações. Ambos os suspeitos foram os responsáveis pelo recurso junto à Justiça de Minas Gerais para liberar os protestos.
"Determino a imposição de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), aos indivíduos identificados como Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu, qualificados no requerimento, sem prejuízo de majoração desses valores caso persistam na conduta ilícita"
Pagamento e troca de nomes
O grupo de Inteligência da Guarda Municipal de Belo Horizonte investiga a participação e financiamento de empresários nas manifestações na capital mineira. Segundo os agentes, alguns proprietários de lojas e empresas foram vistos no período da tarde no acampamento.
Ainda de acordo com as investigações, o grupo era orientado a dar nomes falsos quando fossem questionados pelos agentes de segurança. Eles também teriam sido treinados para reagirem às abordagens.
Os levantamentos devem ser entregues à Polícia Federal nos próximos dias, que deverá assumir as investigações. A PF deve focar na distribuição de R$ 50 para os manifestantes se manterem no local, além da distribuição de lanches.