O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com recurso, nesta terça-feira (30), contra a decisão da Justiça que concedeu liberdade a Monique Medeiros.
A acusada pela morte do próprio filho, o menino Henry Borel, de 4 anos, ao lado do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi solta na segunda-feira passada (29), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar um pedido da defesa.
Apresentado pela Subprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais (Subcrim/MPRJ) e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ), o recurso questiona a decisão o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, que revogou a prisão sem impor outras medidas cautelares.
"Determinadas condutas antissociais não podem ser permitidas, quando transgridem a ordem pública, fazendo-se mister a custódia cautelar, o que ocorre no presente caso", informa um trecho do agravo regimental.
Na sequência, o MPRJ acrescenta que o processo ainda não está concluído, por isso a manutenção da prisão seria importante. "Lembremos que estamos diante de procedimento bifásico do Júri, o que indica que as testemunhas serão inquiridas em plenário, o que justifica a manutenção da custódia cautelar. Nesse sentido, apontando que a prisão preventiva é cabível por conveniência da instrução criminal até a realização de sessão plenária do Tribunal do Júri", destaca o recurso.
O pedido do MP ressalta ainda que Monique Medeiros coagiu testemunhas no caso: "Para afastar a sua nefasta influência sobre as testemunhas a serem ouvidas em Juízo (sessão plenária do Tribunal do Júri), é imprescindível a prisão preventiva da paciente".
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