O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram à Justiça Federal a condenação da União pela desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a pouca proteção aos povos indígenas no Vale do Javari, no Amazonas, onde o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados.
As instituições querem que o governo federal seja sentenciado a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões.
Com a formalização da sentença, os órgãos pedem que o valor da indenização seja revertido em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, por meio de repasse à Funai, com a apresentação de projeto e cronograma feito pelo órgão indigenista para sua execução.
O pedido foi feito na ação, movida pelo MPF e pela DPU, que tramita na Justiça Federal desde outubro de 2018.
Há anos as instituições vêm denunciando e analisando conflitos na região, - que antecedem os assassinatos do servidor público federal Bruno da Cunha Araújo Pereira, indigenista especializado da Funai, e do jornalista inglês Dom Philips.
Na ação, a DPU e o MPF solicitaram a regularização dos serviços em favor dos indígenas visando evitar mortes e a exploração indevida na região, e destacaram a desestruturação da Funai nos últimos anos.
De acordo com as instituições, a desorganização da Funai teve impacto direto na falta de execução de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais aos indígenas isolados e de recente contato.
“Todos os problemas estavam narrados e documentados na inicial e nos elementos que a acompanhavam. Todos os riscos oriundos do enfraquecimento das bases já eram de conhecimento da União e da Funai. Infelizmente, nada foi feito”, destacam as instituições em um trecho do documento, ao mencionar os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, além do homicídio do servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos, ocorrido em 2019.
Entre as solicitações, consta o pedido reiterado para que as bases das Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai do Amazonas tivessem recursos humanos e materiais mínimos para o cumprimento efetivo de suas finalidades.
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