O laudo de exame de necropsia realizado no cadáver da comerciante Rhayna de Oliveira de Mello mostra que ela morreu em decorrência de um disparo de arma de fogo no tórax. No documento do Instituto Médico-Legal (IML), é apontado que ela sofreu hemorragia interna, além de lesões pulmonar e vascular após ser baleada pela irmã, a policial militar Rhaillayne Oliveira de Mello , na madrugada do último sábado, dia 2, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
De acordo com o laudo, assinado pelo perito legista Carlos Eduardo Jandre Boechat e ao qual o EXTRA teve acesso, o projétil da pistola ponto 40 pertencente à Secretaria de Polícia Militar foi encontrado na região dorsal direita da vítima. Professor titular de Medicina-Legal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Nelson Massini afirma que, em razão de a bala ter atingido vasos do coração, causando uma grave hemorragia, a morte de Rhayna se deu de maneira rápida, em menos de dez minutos.
Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, Rhaillayne teria disparado pelo menos cinco vezes contra Rhayna em um posto de gasolina no bairro do Camarão. As duas teriam começado a discutir após descerem de um carro de aplicativo ao sair de um bar. Elas entraram em luta corporal quando a militar sacou a arma da cintura.
Logo em seguida, por volta das 4h de sábado, Leonardo disse ter recebido uma nova ligação, desta vez da outra irmã de Rhaillayne, dizendo estar preocupada, porque a soldado da PM estava "extremamente nervosa". A pedido da cunhada, o policial ligou para o pai da esposa, mas ele, explicou Leonardo aos policiais da DH, preferiu não ir ao encontro da filha, porque "sua presença poderia piorar a situação".
No laudo de exame em local de encontro de cadáver, o perito criminal Fabiano de Souza Gomes afirma ter recolhido as cinco estojos de munição calibre ponto 40, estando dois deles ao lado do corpo de Rhayna e o restante espalhados pelo local, além de uma munição a aproximadamente três metros da vítima. No local, ainda foram encontrados vasilhames normalmente utilizados no envasamento de entorpecentes como cocaína e ainda um vasilhame de bebida alcóolica quebrado.
Neste domingo, ao passar por uma audiência de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, Rhaillayne teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva. Em sua decisão, o juiz Antônio Luiz da Fonseca Lucchese rejeitou o parecer da Defensoria Pública, que requereu a concessão de liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
“No que diz respeito à conversão da prisão em flagrante em preventiva, entende este magistrado que a prisão se mostra necessária e proporcional, data vênia do entendimento defensivo (...) Evidentes, pois, os contornos de gravidade dos fatos. Neste prisma, tudo indica que o restabelecimento da liberdade da custodiada gera ofensa à ordem pública, assim considerado o sentimento de segurança, prometido constitucionalmente, como garantia dos demais direitos dos cidadãos”, escreveu.
No despacho, o magistrado considerou não haver amparo legal pela prisão domiciliar da acusada em razão de Rhayllayne ter dito que possui filho menor de 12 anos:
“Veja que própria alteração legislativa expressamente não alberga tal possibilidade quando o fato em tese perpetrado é praticado com violência ou grave ameaça, o que, a princípio, seria a hipótese do presente procedimento, já que a custodiada está indiciada pela pretensa prática do crime de homicídio doloso. Neste sentido é a redação do art. 318-A, I do CPP. Isto posto, converto a prisão em flagrante em preventiva. Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido imediatamente."
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