Um mês após a morte de Genivaldo dos Santos, durante uma abordagem de policiais rodoviários federais no Sergipe , o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte a ministrar aulas de direitos humanos, incluindo protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis. no seu curso de formação. A ação também pede prioridade às apurações disciplinares e processos que envolvam violações de direitos humanos e abuso de poder.
No último dia 30 de maio, cinco dias após a morte de Santos, o MPF havia recomendado à PRF a revogação da Portaria DG/PRF nº 456/ 2022, que extinguiu as comissões de Direitos Humanos da instituição, além de recomendar o restabelecimento do ensino de direitos humanos nos cursos de formação e reciclagem dos agentes. Na ocasião, a PRF respondeu que acataria parcialmente o pedido, apenas abordando o tema nos cursos, de forma transversal.
Procuradores citam "operações desastrosas"
Sem o êxito da recomendação, o MPF partiu agora para a ação civil pública (ACP). Na ação, os procuradores Mariane Guimarães e Helio Telho destacaram, além do assassinato de Santos, a operação policial na Vila Cruzeiro, no Rio, que resultou em 23 mortes, e ainda citaram que "outras operações desastrosas podem ser facilmente encontradas numa rápida pesquisa no Google". Para os procuradores “Tais fatos não podem ser atribuídos somente a condutas isoladas de um ou outro agente, mas são fruto de uma doutrina estatal que atribui aos policiais a missão de combatentes, quando são, ou deveriam ser, guardiões e protetores da sociedade e do cidadão”.
A ACP ainda explica que a Comissão Nacional de Direitos Humanos da PRF surgiu em 2008, na comemoração de 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, e atuava junto à Corregedoria no enfrentamento de assédio moral e sexual, além de promover ações sobre os direitos dos policiais e combate à depressão e suicídio dentro da instituição. Mas, no dia 3 de maio, pouco antes do assassinato de Santos, "aparentemente atendendo a uma política de estado, surpreendentemente a Portaria DG/PRF nº 456 extinguiu as Comissões de Direitos Humanos da PRF", afirmaram os procuradores.
Na ação, o MPF também requereu a garantia de que todo policial da instituição que praticar abuso de autoridade ou outra violação a direitos fundamentais frequente imediatamente curso de reciclagem sobre protocolos de atendimento e direitos humanos, e que a disciplina Direitos Humanos e Cidadania já seja incluída no curso de formação em andamento, iniciado no último dia 17. Os procuradores citaram a necessidade em abordar temas que envolvam protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis (negros, mulheres, indígenas, quilombolas, portadores de enfermidades físicas e mentais, população LGBTQIA+ etc.), com enfoque na população pobre e negra.
Por fim, a ação requer que a PRF dê prioridade às apurações disciplinares administrativas e aos processos que envolvam violações de direitos humanos e abuso de poder, com apresentação de resultados dessas investigações em relatórios.
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