Congresso adia sessão sobre vetos de Bolsonaro pela terceira vez em um mês
Cristiano Mariz / O Globo
Congresso adia sessão sobre vetos de Bolsonaro pela terceira vez em um mês


Sem acordo sobre a deliberação de vetos do presidente Jair Bolsonaro , o Congresso Nacional adiou pela terceira vez, em menos de um mês, a sessão que trataria sobre diversos temas, incluindo regras de incentivo à Cultura e pontos da nova Lei de Segurança Nacional. Marcada para esta terça-feira, a votação de 20 vetos foi remarcada para o dia 5 de julho.

Entre os temas que serão discutidos, sem acordo, está a Lei Aldir Blanc 2 — nomeada em homenagem ao letrista e músico vítima da Covid-19 em 2020 —, que prevê um repasse de R$ 3 bilhões aos estados e municípios durante cinco anos para financiar atividades culturais.

Já a Lei Paulo Gustavo, que recebeu o nome do humorista e ator também vítima da Covid-19, destinaria R$ 3,8 bilhões para estados e municípios para garantirem ações emergenciais ao setor cultural.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), se reuniram com artistas nesta tarde para debater os dois vetos. Os parlamentares prometeram aos artistas que vão garantir o quórum da sessão do dia 5 de julho para que ela não seja adiada novamente.

Há em curso uma negociação entre partidos do Centrão e de oposição para que o veto à Paulo Gustavo seja derrubado, enquanto o veto à Aldir Blanc seja mantido.

“Estamos caminhando para manter o veto à Aldir Blanc”, disse Eduardo Gomes ao GLOBO.

Em relação aos vetos relacionados ao incentivo à Cultura, o maior entrave para a derrubada é a votação na Câmara. Uma parte dos artistas já até mesmo reconhece, reservadamente, que talvez seja necessário negociar a manutenção do veto à Lei Aldir Blanc para conseguir fazer valer os efeitos da Lei Paulo Gustavo.

“Saímos com essa frustração [do adiamento da sessão], mas com a certeza de que no dia 5 teremos quórum. Temos certeza que sairemos vitoriosos e que os vetos serão derrubados”, disse Eduardo Barata, produtor cultural e presidente fundador da Associação dos Produtores de Teatro (APTR), que também afirmou que os artistas vão conversar com parlamentares na terça-feira para pressionar pela derrubada dos vetos.

Lei de Segurança Nacional (LSN)
Na pauta do Congresso também está o veto de Jair Bolsonaro à legislação que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN) e trata de um arcabouço jurídico para a defesa do Estado Democrático de Direito.

Neste ponto, ainda não há acordo entre partidos e o governo. Desde setembro do ano passado, o assunto ronda a pauta do Congresso, mas sem consenso.

Entre os itens vetados por Bolsonaro na nova lei está a criminalização da disseminação de fake news para quem atenta contra o processo eleitoral.

Com pena de um a cinco anos de prisão, seria enquadrado quem promovesse ou financiasse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez” das eleições.


Ao vetar a lei, o governo alegou ao Congresso que a proposta “contraria o interesse público por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la)”.

Além disso, o governo argumentou que “haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime”.

Alguns trechos da lei que privatizou a Eletrobras também serão analisados, como a obrigação de o governo realocar os empregados demitidos, sem justa causa, em até 12 meses após a desestatização.

Entre os vetos que ainda estão na fila está trecho da lei que criou a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). Bolsonaro vetou a formação de um comitê integrado por representantes dos três Poderes, que acompanharia a implantação da política.

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