O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que Bolsonaro, governadores dos estados e prefeitos das capitais se manifestem em relação à condição dos moradores de rua em cada um dos locais.
A decisão , publicada por Moraes nesta quinta-feira (2), estabelece um prazo de 5 dias para Bolsonaro, os 27 governadores e 26 prefeitos enviem informações a respeito da população em situação de rua.
A determinação do ministro foi feita após os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, além do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) apresentarem uma ação ao STF alegando que a atual situação dos moradores de rua viola preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.
"Aponta como preceitos fundamentais violados o objetivo fundamental da República de construir uma sociedade justa e solidária (art. 3º, I, da Constituição Federal), o fundamento da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), e os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à saúde e à moradia (art. 5º, caput, art. 6º, art. 196, entre outros dispositivos)", disse Moraes no despacho publicado.
Foi solicitado a adoção de providências urgentes para as pessoas em situação de rua, bem como medidas específicas sobre políticas públicas que devem ser adotadas pelos órgãos públicos.
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