Nesta quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a investigação do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), por um suposto abuso de autoridade.
Segundo informações da jornalista Bela Megale, no documento encaminhado à PGR, Bolsonaro afirma que Moraes teria realizado "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais".
Esse, no entanto, não é o primeiro ato do presidente na direção do magistrado. Relembre cinco momentos em que Bolsonaro entrou em atrito com Moraes.
Queixa-crime
Antes de acionar a PGR, Bolsonaro tentou que o próprio STF investigasse Moraes . Com as mesmas acusações, o presidente apresentou notícia-crime na última terça-feira (17), questionando a inclusão do seu nome no inquérito das Fake News. Dias Toffoli, também ministro da corte, negou o pedido, afirmando que "os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento".
Toffoli reiterou que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news "não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição".
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a notícia-crime seria uma "anormalidade institucional" corrigida pela negativa do ministrto Dias Toffoli.
O inquérito das Fake News é uma questão que irrita o presidente. Em agosto do ano passado, em uma entrevista, ele chegou a dizer que Moraes é "a mentira em pessoa", e que "a hora dele vai chegar".
Bloqueio do Telegram
Quando Moraes determinou o bloqueio do Telegram no país após o aplicativo não cumprir determinações judiciais que envolviam a falta de providências contra desinformação visando as eleições, e a exclusão de um canal oficial do presidente que permitiam o download de um iquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal, entre outras exigências, Bolsonaro se disse perseguido pelo magistrado.
Caso Daniel Silveira
A condenação de Daniel Silveira (PTB-RJ), com pena de 8 anos e 9 meses de prisão pelos ataques promovidos contra os ministros da Corte, irritou o presidente Bolsonaro. O relator da ação, Alexandre de Moraes, foi um dos principais alvos das ameaças do deputado.
"O povo entre no STF e agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele e sacuda a cabeça de ovo dele e o jogue numa lixeira", disse ele.
Bolsonaro concedeu então a graça constitucional a Silveira, uma espécie de perdão pelas declarações.
Impeachment
O inquérito das Fake News resultou até mesmo em um pedido de impeachment apresentado ao Senado Federal, em agosto do ano passado. O presidente da Corte, Rodrigo Pacheco, arquivou o pedido sem sequer submetê-lo ao plenário.
Bolsonaro teria solicitado também o afastamento do ministro do STF de qualquer função pública por oito anos.
7 de Setembro
Nas manifestações do último 7 de Setembro, Bolsonaro fez ameaças diretas ao STF, deixando claro que um de seus principais alvos era Moraes, além de insinuar que as eleições podem ser fraudadas.
"Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais", disse, contrariando a Constituição, que afirma que ninguém pode descumprir uma decisão judicial.
"Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade", completou.
Dois dias depois, Bolsonaro divultou um texto batizado de "Declaração à Nação", onde afirmava não ter intenção de agredir a Corte, atribuindo a crise institucional a "discordâncias" em relação as decisões do ministro.