O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente nesta terça-feira a lei 1360/2021, também conhecida como Lei Henry Borel , que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A cerimônia foi pequena e aconteceu no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial. A reunião não estava prevista na agenda de Bolsonaro.
O projeto recebeu o nome do menino cuja mãe, Monique Medeiros da Costa e Silva, e o então namorado dela, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, são réus em processo que tramita no II Tribunal do Júri do Rio por torturá-lo e matá-lo.
Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto teve o “espírito de punir, obviamente, mas também para desestimular ações dessa natureza”.
"É um fato lamentável que marcou a todos nós no Brasil. A violência contra uma criança. O projeto foi feito com espírito de punir, obviamente, mas também para desestimular ações dessa natureza. […] Ganha a sociedade. Esse projeto marca a todos e a gente espera que nada mais semelhante aconteça."
O projeto prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos e imputa as mesmas penas a quem se omitir de denunciar o crime. A proposta ainda estabelece 3 de maio, data de nascimento de Henry Borel Medeiros, como o Dia Nacional de Combate à Violência Infantil.
Entre os presentes na cerimônia estavam as deputadas Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jaqueline Cassol (PP-RO), autoras do projeto, além da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a deputada e ex-ministra Flávia Arruda (PL-DF) e a presidente da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF).
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