A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, em nota, que cumprirá a nova determinação judicial que determina que a dispersão dos carros alegóricos que deixem o Sambódromo seja acompanhada pela corporação. A medida ocorre após o acidente que resultou na morte da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos .
Segundo a PM, serão distribuídos veículos nos locais estipulados pela Justiça. A secretaria diz ainda que as ruas do trajeto das alegorais já contam com o policiamento reforçado, de quarta-feira (dia 20) à madrugada de segunda-feira (dia 25), além disso já há pontos de baseamento de viaturas policiais na dispersão dos desfiles.
A PM diz ainda que a região central do Rio de Janeiro obteve um reforço extra de 3.291 agentes para patrulhamento. A nota frisa, entretanto, que a escolta dos carros alegóricos não está a cargo da Polícia Militar.
Ontem, um dia depois do acidente envolvendo a criança, que foi prensada entre um carro alegórico e um poste na dispersão da Sapucaí, a saída das estruturas não teve sem alterações significativas nesta segunda noite de desfiles da Série Ouro, espécie de segunda divisão da folia carioca.
Horas antes do início das apresentações, o juiz da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, Sandro Pitthan Espíndola, havia determinado que os carros seguissem com escolta adequada até a chegada aos barracões. Raquel teve a perna direita amputada e morreu na tarde desta sexta-feira no Hospital municipal Souza Aguiar.
A medida imposta pelo magistrado partiu de uma solicitação feita pelo Ministério Público do Rio após o acidente que vitimou a menina. Na decisão, Espíndola também ordena que a Polícia Militar ponha viaturas na Rua Frei Caneca, onde ocorreu o episódio com Raquel, e no entorno da via, local de saída das alegorias.
Contudo, na madrugada desta sexta-feira, após o fim do desfile da Unidos de Padre Miguel, o GLOBO fez uma ronda neste ponto e não localizou carros ou equipes da PM, tampouco outros tipos de escolta ou proteção que impedissem a aproximação de pessoas dos carros alegóricos.
Havia, inclusive, crianças circulando normalmente no local enquanto as estruturas eram desmontadas. Ainda não se sabe se as partes envolvidas já foram formalmente notificadas a respeito da decisão.
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“Só o pessoal que toma conta dos carros é que está ajudando a retirá-los, não mudou nada. Não vi nenhum órgão do estado”, disse a aposentada Edite Lins de Oliveira, de 65 anos, que mora no Estácio há 30 e viu o momento em que Raquel foi atingida.
O objetivo da decisão, destacou Espíndola, era evitar que crianças e adolescentes subissem nos carros alegóricos. Além da Frei Caneca, segundo a determinação do magistrado, a PM também teria de posicionar seus carros nas ruas: Laura Araújo, Visconde de Pirassununga, Aníbal Benévolo e Correia Vasques, bem como na Travessa dos Matosinhos e em todas transversais à Frei Caneca.
A Guarda Municipal também é citada no texto, sendo obrigada a atuar na região com dois agentes circulando em todas as vias citadas. Na ronda do GLOBO, foi possível encontrar uma equipe com quatro guardas na Frei Caneca, mas todos afastados dos carros alegóricos, sem impor qualquer perímetro de afastamento em relação a eles.
No texto, o juiz Sandro Espídola estabelece ainda o papel de outros servidores públicos sobre o problema. Ele determina que "o Conselho Tutelar do Centro e os agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social de plantão no carnaval (técnicos, educadores e orientadores) abordem os familiares das crianças e adolescentes que se encontrem no entorno do Sambódromo, orientando-os sobre os seus deveres e responsabilidades com relação aos riscos para seus filhos no local de dispersão, bem como apliquem àqueles infantes que se encontrem sem um responsável legal no local a medida de proteção devida, eis que ali não poderiam permanecer desacompanhados".
Procurado, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) informou que os promotores de Justiça designados junto ao Plantão da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso poderão determinar a fiscalização do cumprimento da decisão judicial pelos agentes policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP-MPRJ), que serão instruídos a documentar eventuais hipóteses de descumprimento, com a elaboração de relatórios a serem posteriormente encaminhados à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, para adoção das medidas cabíveis.
O Tribunal de Justiça do Rio afirmou que não lhe cabe o trabalho de fiscalização. Segundo o TJRJ, o órgão funciona quando é provocado e que cabe à PM colocar viaturas em pontos estratégicos e às Ligas das Escolas de Samba, cabe fazer a escolta de seus carros alegóricos até os seus barracões, evitando o acesso de crianças e adolescentes nos veículos.
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