Após reunião com promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, o presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal, Alexandre Isquierdo (DEM), afirmou pela primeira vez que possui elementos suficientes que justifiquem a abertura de representação contra o vereador Gabriel Monteiro (sem partido).
Na semana passada, o Conselho de Ética havia decidido, por 5 votos a 2, não abrir o procedimento que pode terminar com a cassação do mandato do youtuber e ex-policial militar. A justificativa dada na ocasião foi a necessidade de aguardar o fornecimento de provas pela polícia e pelo MP-RJ.
A expectativa é que a posição dos vereadores do conselho mude após a reunião com os promotores na tarde desta segunda-feira. A comissão vai volta a se reunir na terça-feira, agora sim com mais elementos. Questionado sobre seu voto, Isquierdo preferiu não se posicionar mas confirmou a existência dos indícios necessários para o procedimento que pode cassar Gabriel Monteiro.
“Não quero externar meu voto sem antes se reunir com todos os membros do conselho. A gente vai discutir as informações, os dados, os elementos, as provas… Eu não vou aqui me precipitar. Tem elementos, mas é uma decisão de foro íntimo. Amanhã, por volta de 15h30, teremos uma posição”, disse, completando que as denúncias são graves.
Oito promotores, além do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participaram do encontro com os vereadores.
“O objetivo foi fornecer subsídios aos trabalhos do Conselho de Ética e informar sobre os casos que estão sob sua análise. São diversas investigações, na área da infância e juventude, na área criminal e também na área da cidadania. São diversos procedimentos em curso, muitos deles estão com as informações protegidas por sigilo”, explicou o procurador.
O MP investiga pelo menos seis denúncias, em diferentes âmbitos, contra Gabriel Monteiro. Duas delas são de crimes sexuais, como estupro. Além disso, há inquérito instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para apurar possível ato de improbidade administrativa por parte do vereador Gabriel Monteiro, por utilizar servidores públicos na produção de vídeos.
Já a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital instaurou Inquérito Civil para apurar possível violação de direitos de uma criança que teve participação em um vídeo do vereador Gabriel Monteiro.
Na ocasião, o vereador teria ensaiado com a menina num shopping, sugerindo que ela falasse diante da câmera: “eu achei que hoje ia ficar sem comida, mas hoje eu tô comendo a coisa que eu mais gosto”. Na última quinta-feira, a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav) abriu um inquérito para apurar a conduta de Monteiro neste caso.
A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca do Núcleo Rio de Janeiro é responsável pelo procedimento que apura a publicação e divulgação de cena de sexo explícito ou material pornográfico com vítima adolescente de 15 anos. Esse caso também está com a polícia.
O político e a família da adolescente procuraram a polícia para registrar o caso. Acompanhada da mãe, a jovem esteve no dia 28 de março na 42ª DP (Recreio). Em depoimento, a adolescente disse que a relação foi consensual, informação repetida pela mãe dela. Contou ainda que o relacionamento entre os dois começou há dez meses e seria de conhecimento de sua família, mas ela afirmou ter dito ao vereador que tinha 18 anos.
4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital acompanha apura possível invasão de abrigos onde vivem crianças e adolescentes por parte do vereador para supostamente fiscalizar.
No âmbito policial, há outras investigações. No dia 27 de março, a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá abriu um inquérito para apurar a denúncia da ex-assessora de Gabriel Luiza Caroline Bezerra Batista, de 26 anos. Ela trabalhava para os canais do vereador na internet e afirma que algumas situações inconvenientes de que foi vítima estão registradas nos vídeos em que ela ajudava a gravar.
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Na quarta-feira, o vereador, que havia sido intimado a prestar esclarecimentos à Polícia Civil, faltou. Sua defesa disse que ele não havia sido notificado e que ele vai depor na próxima quarta-feira.A delegada Gisele do Espírito Santo informou que vai investigar outras acusações feitas por outras entrevistadas do Fantástico, da TV Globo. As mulheres relataram ter sido vítimas de estupro e de assédio.
Confira abaixo as etapas do processo no Conselho de Ética:
- Representação deve ser feita por 40% dos vereadores (21) ou pelo próprio Conselho de Ética.
- Aberta, a representação é dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.
- Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em cinco dias úteis, os aspectos jurídicos, legais e regimentais da matéria.
- Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética.
- Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.
- O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas.
- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias.
- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.