O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido urgente à Justiça Federal do Distrito Federal para que o Ministério Ministério da Defesa remova a nota publicada nesta quarta-feira afirmando que o golpe militar de 1964 é um "marco histórico da evolução política brasileira" e que "respondeu aos anseios" da sociedade à época. A pasta diz também que o "movimento" deixa um "legado de paz, de liberdade e de democracia".
O MPF reforçou pedido feito em fevereiro para que a União deixe de fazer publicações em celebração ao golpe militar de 1964. Convidado a se manifestar, o ente público afirmou que não haveria “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”.
Na petição apresentada à Justiça, o MPF afirma que "é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito".
"Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do Golpe Militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional", diz o documento assinado pelo procurador da República Pablo Coutinho Bareto.
"A Ordem do Dia divulgada pelo Ministério da Defesa nesta quinta-feira homenageou e fez exaltações ao golpe de 64. Para o MPF, tal postura expõe de forma drástica os fundamentos da República Federativa do Brasil e merece responsabilização daqueles que contribuíram para isso", diz nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPF.
Segundo o MPF, a petição faz parte de um processo motivado inicialmente por um vídeo divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em março de 2019. Além do pedido de pagamento de multa pelos danos morais coletivos causados pelo custeio e divulgação da peça à época, o MPF também pediu, como medida de urgência, que a União não tornasse a adotar tal postura de exaltação a um regime ditatorial.
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A nota do ministério da Defesa foi assinada pelo então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que foi exonerado nesta quinta-feira para assumir um cargo de assessor da presidência da República. Braga Netto é cotado para ser vice na chapa à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ditadura militar fechou o Congresso, cassou habeas corpus e censurou as artes e a imprensa. Em 2014, pela primeira vez as Forças Armadas reconheceram a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante o regime em ofício encaminhado à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Na economia, a manipulação da coleta de informações fez com que os índices oficiais de inflação ficassem artificialmente baixos.
Também nesta quinta-feira, o Pacto pela Democracia, iniciativa composta por mais de 200 organizações, movimentos e personalidades, divulgou uma nota em repúdio "às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964".
Conforme a nota, as organizações também consideram que a Constituição Federal de 1988 e o processo eleitoral têm sido atacados recorrentemente nos últimos anos e convoca as instituições e sociedade a reforçarem a defesa da democracia e liberdade de expressão.
Entre as 90 organizações que assinam a nota estão: Transparência Brasil, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Vladimir Herzog, Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Sou da Paz, Elas no Poder, Abraji, ABI ( Associação Brasileira de Imprensa) e Ação Educativa.
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