Nesta quinta-feira (16), a Prefeitura de São Paulo obteve a autorização para quitar a dívida do município com a União, em um acordo que será formalizado em relação a litígio histórico sobre o uso do Campo de Marte . A decisão foi tomada após a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei 814/2021 pela Câmara Municipal. A medida agora vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Nessa quarta (15), Nunes se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (PL) quando foi anunciado o acerto para a realização do encontro de contas entre município e União que vai viabilizar a quitação da dívida. De acordo com o prefeito, o acordo vai fazer com que haja maiores investimentos da cidade.
Agora, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Advocacia Geral da União (AGU) vão trabalhar nos documentos para formalizar o acordo, que será homologado na Justiça.
Com a autorização da Câmara, a cidade vai deixar de pagar aproximadamente R$ 25 bilhões referentes a dívidas com o Governo Federal. Atualmente, a Prefeitura paga R$ 250 milhões por mês, que passarão a reforçar o caixa da cidade.
A área do Aeroporto de Campo de Marte foi ocupada pela Aeronáutica após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista sem nenhum pagamento à Prefeitura. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o caráter público municipal da área não afetada ao serviço federal do Campo de Marte.