O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, se reuniram nesta quarta-feira (15) e anunciaram acordo para encerrar a disputa judicial sobre a ocupação da área do Aeroporto de Campo de Marte, que durava desde 1958.
Pelo acerto, haverá um encontro de contas entre Prefeitura e União e, com isso, a Cidade deixará de pagar aproximadamente R$ 25 bilhões referentes a dívidas com o Governo Federal. A partir de agora, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Advocacia Geral da União (AGU) irão trabalhar nos documentos que irão formalizar o acordo, a ser, posteriormente, homologado na Justiça.
Na reunião, estiveram presentes, além do prefeito e do presidente da República, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e a procuradora geral do município, Marina Magro. Segundo Nunes, o acordo irá proporcionar melhorias para o município.
"O fim dessa disputa na Justiça vai melhorar os investimentos da cidade de São Paulo. É um litígio antigo que está terminando graças à força de vontade de ambos os lados", explicou o prefeito.
Para que o acerto seja concretizado, a Câmara Municipal deverá autorizar a formalização do acordo, a partir da segunda votação do Projeto de Lei 814/21. A área foi ocupada pela Aeronáutica após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista sem nenhum pagamento à Prefeitura. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o domínio do Município sobre o “Campo de Marte”.