Na tarde desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que trata do acordo referente à área do Campo de Marte, que vai por fim à dívida de mais de R$ 25 bilhões que o Município tem com a União Federal. A medida foi aprovada com 44 votos, nenhum contrário e oito abstenções.
O PL 814/21, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), faz com que o Legislativo autorize a Prefeitura a pactuar o acordo com a União, abrindo mão de qualquer diferença de valores, para que o acordo seja formalizado.
"Imagine a capacidade de investimento de uma São Paulo sem a corda no pescoço de dever R$ 250 milhões de reais por mês. Este acordo significa fôlego no curto e longo prazos, pois a capital vai deixar de ter uma dívida bilionária. É um grande passo a autorização que a Câmara dá hoje", disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM).
No mês de julho, Leite se encontrou com o prefeito da capital paulista e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para negociar a dívida.
Entenda o impasse
Judicialmente, o município de São Paulo e a União discutem a posse da área do Campo de Marte desde 1958.
Nos últimos tempos, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram que a área pertence ao município, mesmo que venha sido usada pelo governo federal. Assim, a capital deve receber uma indenização da União pelo uso indevido da área.
Além disso, o município tem uma dívida de cerca de R$ 25 bilhões com a União, que está sendo paga em parcelas mensais de aproximadamente R$ 250 milhões.
A estimativa, porém, é que o valor devido pelo governo federal seja maior que a quantia devida pelo município, dessa forma, o projeto aprovado em primeiro turno autoriza a Prefeitura a abrir mão da diferença para que o acordo possa ser formalizado, colocando fim às dívidas dos dois lados.
Segundo o texto, não há qualquer garantia de que o município receberia os valores devidos pela União, já que ainda haveria risco de judicialização. Já a extinção da dívida de R$ 25 bilhões trará benefício imediado à capital, já que ela passará a ter mais recursos para investimentos na cidade.