Representante dos policiais civis Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira Pereira — denunciados por homicídio e fraude processual, o advogado criminalista Gabriel Habib considera a acusação do Ministério Público "precipitada" e "açodada". Ele garante que Omar Pereira da Silva estava armado ao ser baleado em um intenso tiroteio durante a operação realizada na comunidade do Jacarezinho, em 6 de maio, e que os agentes agiram em legítima defesa:
"Houve uma troca de tiros imensa, antes, em que ele estava de pistola, fuzil e granada na cintura. Nesse momento, ele foi baleado pelos policiais, correu e se escondeu na casa de uma família. Os policiais foram até essa casa para prendê-lo, os moradores consentiram a entrada, e um dos policiais viu a granada escorrendo da bermuda dele e ele e saindo de um quarto. Eles foram até lá e Omar estava no chão com a arma em punho apontada para a porta para matar policiais. Eles então atiraram para se defender".
A denúncia da Força-Tarefa que atua nas investigações das mortes e demais crimes ocorridos na ação da Polícia Civil no Jacarezinho (FT-Jacarezinho/MPRJ) narra que Omar estava encurralado no quarto de uma criança, em uma localidade conhecida como Beco da Síria, dentro da comunidade, desarmado e já baleado no pé, quando foi morto.
O documento, assinado pelos promotores André Lus Cardoso, Jorge Luis Furquim Werneck, Mateus Picanço de Lemos Pinaud e Flávia Maria de Moura Machado, afirma que depois de Douglas atirar no rapaz, ele teve a ajuda de Anderson para mudar o cadáver de lugar, inserir uma granada do seu lado e ainda apresentar na delegacia uma pistola e um carregador como se fossem da vítima.
"Com tais condutas os denunciados Douglas e Anderson, no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito, com o fim de eximir Douglas de responsabilidade pelo homicídio ora imputado ao forjar cenário de exclusão de ilicitude", diz o documento, ao qual O GLOBO teve acesso.
"As investigações na Delegacia de Homicídio sequer encerraram. Então, é muito incomum, causa até estranheza que uma denúncia seja oferecida antes de encerrarem as investigações, antes até do encerramento do inquérito policial. Os policiais estão tranquilos, seguiram o protocolo, fizeram a coisa certa e agiram em legítima defesa", afirmou Habib, ressaltando que Omar foi socorrido pelos agentes.
A denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça decorre de investigação feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, com o auxílio da força-tarefa. De acordo com os promotores, os crimes investigados durante a operação estão sendo analisados caso a caso, a partir dos locais onde ocorreram, circunstâncias, com os laudos e as testemunhas
Ainda segundo os promotores, o trabalho é resultado da autonomia e independência do Ministério Público para investigação própria, tendo sido essencial o envio de assistente técnico da instituição ao IML para acompanhar as necropsias, o que permitiu aos investigadores diligências próprias, análises e cobranças de eventuais erros detectados nos laudos produzidos.
Esta é a primeira denúncia oferecida contra agentes de segurança em decorrência de ação policial após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que prevê restrições à realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia. A normativa exige que a polícia comunique a operação e a justifique junto ao Ministério Público. Essa decisão ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.