O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) , por meio da Força-Tarefa que atua nas investigações das mortes e demais delitos ocorridos em operação policial no Jacarezinho (FT-Jacarezinho/MPRJ), denunciou à Justiça, nesta quinta-feira, dia 14, dois policiais civis por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva, durante a ação realizada na comunidade no dia 6 de maio. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual (na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade).
Outro agente é acusado pelo crime de fraude processual. Além da denúncia oferecida junto ao 2º Tribunal do Júri da Capital, a FT-Jacarezinho/MPRJ também requer o afastamento dos policiais de suas funções públicas, no que diz respeito a participação em operações policiais.
Esta é a primeira denúncia oferecida contra agentes de segurança, em decorrência de ação policial, após decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
Os crimes apontados pela FT à Justiça referem-se ao homicídio praticado por um dos agentes participante da operação, por meio de disparo de arma de fogo, contra Omar Pereira da Silva no interior de uma casa na Travessa São Manuel, número 12, no Jacarezinho.
De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia de local de morte violenta.
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A denúncia aponta que os policiais também foram responsáveis por inserir uma granada no local do crime e, no momento de registro da ocorrência em sede policial, apresentaram uma pistola e um carregador, alegando falsamente terem sido recolhidos junto à vítima. “Com tais condutas, os denunciados (...), no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito, com o fim de eximir (...) de responsabilidade pelo homicídio ora imputado ao forjar cenário de exclusão de ilicitude”, descreve trecho da denúncia.
A denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça decorre de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, com atribuição para o caso, e que contou com auxílio da FT-Jacarezinho/MPRJ instaurada pela Resolução GPGJ nº 2.416/2021.
De acordo com os promotores de Justiça responsáveis, os eventuais crimes investigados durante a referida operação estão sendo analisados caso a caso, a partir dos respectivos locais onde ocorreram, suas circunstâncias, com os respectivos laudos e as respectivas testemunhas.
Ainda segundo os promotores, o trabalho é resultado da autonomia e independência do Ministério Público para investigação própria, tendo sido essencial o envio de assistente técnico da instituição ao IML para acompanhar as necropsias, o que permitiu aos investigadores diligências próprias, análises e cobranças de eventuais erros detectados nos laudos produzidos.
A atuação da FT-Jacarezinha/MPRJ também conta com o apoio da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana e da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas do MPRJ na disponibilização de atendimento psicossocial a vítimas e testemunhas.