O Juiz do Tribunal de Justiça de Goiás Thiago Brandão Boghi, que em sentença afirmou que “se relacionar com p....” não é mais um fato que gera “boa reputação” , será investigado pela Corregedoria-Geral de Justiça do estado. A decisão foi anunciada pelo presidente do TJ-GO, Carlos França.
Na mesma sentença, proferida na segunda-feira (27), Boghi disse que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) é queridinho da Rede Globo e que o PSOL é “queridinho do STF”.
“Embora o meio processual adequado para questionar decisões judiciais seja o recursal e tenha o magistrado independência funcional garantida no artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, os termos ou palavras utilizados em um pronunciamento judicial potencialmente agressivos à moral pública, a pessoas ou a Poderes ou seus representantes podem ensejar apurações na esfera administrativa para verificar a presença ou não de violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional”, disse o desembargador Carlos França.
“A Presidência do TJ-GO encaminhará o assunto à Corregedoria-Geral da Justiça, órgão responsável pelas apurações de condutas de magistrados de 1º grau”, completou.
A decisão de Boghi diz respeito a uma queixa-crime feita por um homem contra uma mulher que o acusou de usar drogas e “estar com putas”. Na sentença, o juiz disse que, durante sua juventude, se relacionar com prostitutas era motivo de orgulho, mas que "lamentavelmente os tempos mudaram" e "agora virou ofensa. Tempos sombrios".
O magistrado decidiu em favor da ré, alegando que os fatos narrados não constituíam crime.
“Esses dizeres se deram num contexto em que a querelada, namorada de um primo do querelante que estava com ele no local, supostamente fazendo uso de drogas e se relacionando com 'putas', deu um 'flagra' no namorado e contou para a amiga, namorada do querelante", diz a decisão.
Ao argumentar que se relacionar com prostitutas não pode ser considerado crime, o juíz disse que existe um projeto de lei de autoria do ex-deputado federal Jean Wylis "o queridinho da Globo, do todo-poderoso PSOL, o queridinho do STF”, que tenta regulamentar a profissão.