Em crítica, Barroso diz que 'falta de compostura nos envergonha perante o mundo'
Carlos Moura/SCO/STF
Em crítica, Barroso diz que 'falta de compostura nos envergonha perante o mundo'

Dois dias após os novos ataques do presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições e ao sistema das urnas eletrônicas durante as manifestações por ocasião do dia 7 de setembro,  o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um discurso em defesa do sistema eleitoral e rebateu as afirmações "inverídicas" e "mentirosas" feitas pelo mandatário.

"Já começa a ficar cansativo no Brasil ter que repetidamente desmentir falsidades para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos", disse Barroso, que chamou as afirmações de Bolsonaro de mentirosas.

Na sessão do TSE estavam presentes todos os sete integrantes da Corte eleitoral, entre eles o ministro Alexandre de Moraes, chamado de "canalha" por Bolsonaro durante o ato realizado em São Paulo. A ministra Cármen Lúcia, suplente de Barroso, também participou do pronunciamento inicial.

Ainda segundo o presidente do TSE, que é um dos principais alvos de ataques propalados por Bolsonaro, o presidente, ao falar sobre as eleições, faz uso de uma linguagem abusiva e da mentira que fere o trabalho de milhares de juízes e servidores da Justiça Eleitoral, "que servem ao Brasil com patriotismo".

"Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre neste momento, triste dizer isso, uma desvalorização global. Não é só o real que está desvalorizando. Somos vítima de chacota e de desprezo mundial. Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que desmatamento da Amazônia, do número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas pior de tudo. A falta de compostura nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a distribuição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo", comentou o presidente do TSE.

O ministro também rebateu ponto a ponto dos úlitmos ataques perpetrados pelo presidente da República contra as eleições e as urnas nos últimos tempos. Bolsonaro tem repetido seguidamente, sem provas, que foi eleito em 2018 em uma eleição fraudada e em julho, após dizer que iria apresentar a comprovação das falhas, realizou uma live onde mais uma vez não mostrou fatos e atacou o TSE.

"Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história", disse Barroso.

Para Barroso, a democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado de recessão democrática.

"A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la. Com a benção de Deus, Deus de verdade do bem, do amor do respeito ao próximo, com a benção de Deus e a proteção das instituições, um presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte três", afirmou anda o presidente do TSE.

Durante as manifestações do dia 7 de setembro, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar as eleições e declarou que o atual sistema "não oferece qualquer segurança", embora nenhuma fraude tenha sido descoberta nos últimos 25 anos, desde que a urna eletrônica passou a ser usada no Brasil:

"Acreditamos e queremos a democracia. A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança (...) para as eleições. Dizer também que não é uma pessoa do Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável. (...) Não podemos admitir um ministro (...) usar sua caneta ..." afirmou o presidente, que completou com uma defesa do voto impresso:

"Queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições que pairem dúvidas para os eleitores. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada ainda pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral".

Leia a íntegra do discurso:

“A alma da democracia é o voto”.

De fato, o voto é elemento essencial da democracia representativa. Outro elemento igualmente fundamental é o debate público permanente e de qualidade, que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos. Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada. O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”.

“Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança”.

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As urnas eletrônicas brasileiras são totalmente seguras. Em primeiro lugar, elas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto. Podem tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer ataques de negação de serviço aos nossos sistemas, nada disso é capaz de comprometer o resultado da eleição. A própria urna é que imprime os resultados e os divulga. Os programas que processam as eleições têm o seu código fonte aberto à inspeção de todos os partidos, da Polícia Federal, do Ministério Público e da OAB um ano antes das eleições. Estará à disposição dessas entidades a partir de 4 de outubro próximo. Inúmeros observadores internacionais examinaram o sistema com seus técnicos e atestaram a sua integridade. Ainda hoje, daqui a pouco, anunciarei os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, que vão acompanhar cada passo do processo eleitoral. Nunca se documentou qualquer episódio de fraude. O sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica.

“Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública de votos”.

As eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis. Eu não vou repetir uma vez mais que nunca se documentou fraude, que por esse sistema foram eleitos FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro e que há 10 (dez) camadas de auditoria no sistema. Agora: contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais! As eleições brasileiras são limpas, democráticas e auditáveis. Nessa vida, porém, o que existe está nos olhos do que vê.

“Não podemos ter eleições onde (sic) pairem dúvidas sobre os eleitores”.

Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o Presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão.

“Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”

O Presidente da República repetiu, incessantemente, que teria havido fraude na eleição na qual se elegeu. Disse eu, então, à época, que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. Não apresentou. Continuou a repetir a acusação falsa e prometeu apresentar as provas. Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou. É tudo retórica vazia. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história.

“Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.

Não sou eu que digo isso. Todos os ex-Presidentes do TSE no pós-88 – 15 Ministros e ex-Ministros do STF – atestam isso. Mas, na verdade, quem decidiu que não haveria voto impresso foi o Congresso Nacional, não foi o TSE. A esse propósito, eu compareci à Câmara dos Deputados após três convites: da autora da proposta, do Presidente da Comissão Especial e um convite pessoal do Presidente daquela Casa. Não fiz ativismo legislativo. Fui insistentemente convidado. Lá expus as razões do TSE. Não tenho verbas, não tenho tropas, não troco votos. Só trabalho com a verdade e a boa fé. São forças poderosas. São as grandes forças do universo. A verdade realmente liberta. Mas só àqueles que a praticam. Foi o Congresso Nacional – não o TSE – que recusou o voto impresso. E fez muito bem. O Presidente da Câmara afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente do Senado afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente da República, como ontem lembrou o Presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra. Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria.

Conclusão:

Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvalorização global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial.

Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo.

A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.

Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um Presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023.

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