A Controladoria-Geral da União (CGU) , através de uma nota técnica encaminhada à CPI da Covid, afirmou que uma simples e rápida busca na internet poderia revelar o sobrepreço na compra da vacina indicna Covaxin - de US$ 15 por dose - em relação às outras concorrentes no mercado de imunizantes, já que essa checagem e análise poderia ter sido realizada pelo Ministério da Saúde. As informações são do portal Uol.
Segundo a análise do órgão federal, a pasta da saúde ignorou normas previamente estabelecidas, como a Lei 14.124/2021 - consequência de uma medida provisória para flexibilizar as regras de aquisição de vacinas em período pandêmico - deixando, assim, de apresentas estimativa e/ou justificativa nos pagamenos dos imunizantes. A medida, segundo o Ministério, teria ocorrido de maneira "exepcional".
"Entretanto, o referido normativo, de forma excepcional, dispensa a apresentação da estimativa de preços, mediante justificativa da autoridade competente. Porém, não foram observadas a existência de estimativa de preços ou a justificativa para a sua dispensa, de forma excepcional", aponta trecho do documento da CGU.
O relatório destaca, também, que apesar das restrições e dificuldades normativas enfrentadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, muitas informações poderiam ter sido encontradas em "sítios da interne de domínio amplo".
"Por outro lado, em que pese as dificuldades acima relatadas, era possível a busca de informações em sítios da internet de domínio amplo ou mesmo a partir de uma solicitação de explanação da estimativa/justificativa de preços do Ministério da Saúde à fabricante da vacina com fins de suprir essa deficiência", alega o órgão.
Finalizado em julho, o documento realiza uma série de apurações sobre as cláusulas e as circunstâncias em que o documento foi assinado com a Covaxin - em fevereiro deste ano, pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, empresa intermediária do laboratório indiano Bharat Biotech.