O Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base de um projeto que substitui a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada durante a ditadura militar. O projeto trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A votação foi simbólica.
Ainda serão votados destaques, que podem alterar o texto. Caso os destaques sejam rejeitados, o projeto será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A aprovação ocorreu em meio a críticas pelo desfile militar realizado na manhã desta terça na Esplanada do Ministérios e ao aumento do uso da LSN durante o governo Bolsonaro, principalmente contra adversários políticos.
O projeto foi aprovado em maio na Câmara, sob críticas por ter tido uma tramitação rápida. No Senado, no entanto, o encaminhamento foi mais lento. A relatoria coube ao senador Rogério Carvalho (PT-SE).
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A legislação define os crimes contra a democracia, como golpe de estado, atentado contra a soberania, espionagem e incitação de crime às Forças Armadas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a proposta "enterra o entulho autoritário". O comentário foi feito logo após Pacheco dizer, ao comentar o desfile militar, que "nada nem ninguém haverá de intimidar" o Congresso.
"Votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito", disse Pacheco.