Após a repercussão negativa de um desfile de blindados na Esplanada nos Ministérios no dia da votação proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para convidar os presidentes das cortes superiores, da Câmara e do Senado para acompanharem a exibição dos veículos militares diante do Palácio do Planalto.
"Sr. Presidente do ... STF, Câmara Federal, Senado, TCU, TSE, STJ, TST, Deputados, Senadores : Como ocorre desde 1988, a nossa Marinha realiza exercícios em Formosa/GO. Como a tropa vem do Rio, Brasília é passagem obrigatória. Muito me honraria sua presença amanhã na Presidência (08h30), onde receberei os cumprimentos da Força e lhes desejarei boa sorte na missão", diz o texto em que Bolsonaro destaca que é "Chefe Supremo das Forças Armadas."
Ao longo de toda a segunda-feira, o anúncio da presença de blindados diante do Palácio do Planalto gerou críticas até mesmo entre integrantes das Forças Armadas e da ala política do governo, que viram na iniciativa outro vetor de tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas últimas semanas, Bolsonaro tem atacado as urnas eletrônicas e já declarou mais de uma vez que, se necessário, agirá "fora das quatro linhas" da Constituição. O presidente tem feito ataques pessoais ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O agravamento da crise fez com que o presidente do STF, Luiz Fux, cancelasse o encontro entre os chefes do Três Poderes que estava programando.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, em entrevista o site Antagonista, que a exibição dos blindados no dia votação da PEC do Voto Impresso é uma “trágica coincidência.” Na semana passada, após a PEC ser derrotada em votação na comissão especial, Lira enviou o tema para ser apreciado pelo plenário.
"Eu encaro isso como uma trágica coincidência. Não é que eu apoie essa demonstração. Bem verdade, eu procurei informações, essa operação Formosa acontece desde 88 aqui em Goiás", disse Lira.
A passagem de blindados e outros veículos militares nesta terça-feira na Esplanada dos Ministérios deverá ser acompanhada pelo presidente Jair Bolsonaro e todos os ministros do governo. A reunião está marcada para 8h, já o desfile está programado para 8h30. Os três chefes das Forças Armadas também foram convocados para estarem no Planalto.
Diante da repercussão negativa, na noite desta segunda-feira, a Marinha divulgou uma nota afirmando que a passagem dos blindados diante do Palácio do Planalto não tem relação com a votação da PEC que quer criar o voto impresso.
Segundo a Marinha, a entrega do convite ao presidente já estava programada com a participação de um comboio de blindados que começou o deslocamento com destino à Formosa (GO) no dia 8 de julho. De um comboio de 150 viaturas, 14 ficarão em exposição em frente à Marinha, na Esplanada dos Ministérios, ao longo desta terça-feira.
O Ministério da Defesa alegou se tratar de “ação promocional" e não um gesto político. Batizado de "Operação Formosa", esse treinamento militar ocorre há 32 anos e, pela primeira vez, será coordenado pela Defesa. Também pela primeira vez, treinamento vai contar com homens das três Forças: Marinha, Aeronáutica e Exército.
No desfile desta terça-feira, a previsão é que os blindados parem em frente a rampa do Palácio do Planalto e entregarão um convite a Bolsonaro, para que ele compareça às manobras em Formosa. O ministro da Defesa, Braga Netto, é quem entregará o convite a Bolsonaro.
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Relator na comissão especial do voto impresso, e contrário à adoção desse sistema, Raul Henry (MDB-PE), lamentou a decisão do governo em organizar um desfile de blindado no dia da votação da PEC.
— É uma total insanidade. Algo fora de propósito. O presidente tem essa índole de buscar algum tipo de confrontação institucional — disse Henry.
— Sobre essa história de tanques nas ruas. Não quero crer que isso seja uma tentativa de intimidação da Câmara dos Deputados mas, se for, aprenderão a lição de que um Parlamento independente e ciente das suas responsabilidades constitucionais é mais forte que tanques nas ruas — disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM)
Após o anúncio do desfile, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a deputada federal Tabata Amaral (sem partido-SP) afirmaram que irão à Justiça contra o evento. Os congressistas devem apresentar uma ação popular para tentar barrar a realização da demonstração militar. Em comunicado enviado à imprensa, o senador Alessandro Vieira classificou como "absurdo" o gasto de recursos públicos com a exibição militar.
"As Forças Armadas, instituições de Estado, não precisam disso. Os brasileiros, sofrendo com as consequências da pandemia, também não precisam. O Brasil não é um brinquedo à disposição de lunáticos", afirmou.
Segundo Tábata Amaral, "celebrações militares e desfiles de blindados ocorrem de uma forma cotidiano na agenda das Três Armas. Mas isso não deve ser usado como desculpa para que o presidente coloque na rua suas ideias autoritárias. O Brasil é maior do que o Bolsonaro e é importante que as autoridades públicas, inclusive as Forças Armadas, deixem isso claro nesse momento.”
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De acordo com reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" no mês passado, o ministro da Defesa enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) por meio de um interlocutor dizendo que não haverá eleição em 2022 caso não seja adotado o voto impresso.
Em nota após a publicação da reportagem, Braga Netto negou ter feito ameaças e que as Forças Armadas atuam dentro dos limites da Constituição. Por outro lado, aproveitou a nota para defender o voto impresso, dizendo ser uma discussão legítima defendida pelo governo federal.
Na semana passada, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação de Braga Netto para que ele esclareça o episódio. A medida foi uma iniciativa do deputado Rogério Correia (PT-MG). O ministro deve comparecer ao colegiado no dia 17 de agosto.