O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, na tarde desta quarta-feira (4), a inclusão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas (Fake News). A informação é da TV Globo.
A decisão do ministro atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE . Na última segunda-feira (2), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro. Abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques, sem provas, que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, além de pedir que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na avaliação do TSE, na "live" realizada na última quinta-feira em que prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas não fez, Bolsonaro teve "possível conduta criminosa". O presidente também vem ameaçando a realização das eleições caso o voto impresso não seja implementado.
Moraes
Moraes ainda afirmou que, "nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia".
Além disso, o ministro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro utilizou esquemas de disseminação de notícias falsas já investigados pelo STF em outros inquéritos.
Por isso, em sua decisão, Moraes afirma que se tornou "imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil, tais como as constantes na live do dia 29/7/2021, objeto da notícia crime".