Em uma carta enviada à Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro afirmou que promove ações de formação, com base nos direitos humanos, junto às forças de segurança do país para promoção de uma "cultura de paz". O documento foi uma resposta a questionamentos da ONU sobre a chacina do Jacarezinho , no Rio de Janeiro, e gerou reação de especialistas e ativistas da área.
Em maio, 29 pessoas foram mortas na favela do Jacarezinho, na zona Norte do Rio, durante uma operação policial. Na época, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pediu explicações ao Brasil sobre o caso. No dia 21 de julho o governo enviou a resposta, assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O GLOBO teve acesso ao documento, que foi revelado pelo UOL.
"Em relação especificamente aos agentes do estado, em todos os níveis da federação, o governo federal participa frequentemente do desenvolvimento e oferta de programas de formação continuada, com ênfase nos temas de policiamento comunitário, direitos humanos, preservação da vida, boas práticas de prevenção criminal e procedimentos policiais em situações de confronto que podem culminar em morte", diz o documento, afirmando em seguida:
"Por meio desses processos de formação, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública busca, principalmente, sensibilizar os policiais brasileiros para uma prática profissional que tem como preceito a relação policial-cidadão inserida no desenvolvimento de uma cultura de paz".
Ao longo da carta de cinco páginas, as pastas explicam a estrutura de segurança pública brasileira e o fato de que as polícias são subordinadas aos estados da federação, além de afirmar que o Ministério Público fiscaliza as ações dessas corporações. No documento, o governo brasileiro afirma que o MP estadual do Rio de Janeiro destacou uma força-tarefa específica para acompanhar o caso do Jacarezinho e cita ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) também solicitou providências por parte do Ministério Público Federal.
O governo brasileiro menciona uma lei de 2018 que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e afirma que a partir dela foram implementados uma série de programas e projetos para o enfrentamento das causas de violência no país.
"O governo federal busca estimular todas as instituições responsáveis pela segurança pública a adotarem mecanismos que visem reduzir a letalidade violenta, seja por cidadãos comuns ou, principalmente, por agentes do Estado", diz o texto.
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Em seguida, a carta cita um projeto piloto enfrentamento à criminalidade violenta, desenvolvido em cinco cidades do país; o "ProMulher", programa de prevenção à violência doméstica e familiar; um projeto de prevenção à violência no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; além de protocolos de assistência à investigação elaborados pelo Ministério da Justiça.
O teor da carta chamou atenção de especialistas em direitos humanos e ativistas da área. Segundo eles, o cenário retratado pelo governo não condiz com a realidade. O ex-ministro dos Direitos Humanos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Paulo Sérgio Pinheiro afirma que a resposta do governo "esconde a realidade". Ele afirma ainda que o atual governo contraria a cultura de paz quando defende publicamente, por exemplo, projeto que institui o excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que, na prática, na opinião de especialistas, poderia ser uma "licença para matar" dada a agentes de segurança. O projeto foi colocado pelo presidente Jair Bolsonaro como uma de suas pautas prioritárias junto ao Congresso Nacional.
"Esse governo não está cultivando, promovendo uma cultura da paz. Muito pelo contrário", afirmou Pinheiro, que é membro da Comissão Arns. "O Brasil tinha enorme prestígio na comundiade internacional porque não escondia (as violações de direitos humanos). Essa respsota esconde. Não desvenda a realidade. A melhor forma de colabroar com os relatores especiais da ONU é ajudar a dar informações corretas e precisas sobre o que efetivamente aconteceu".
Pinheiro classifica como "um vexame" a atitude do governo de esconder a realidade dos direitos humanos no país:
"A cereja do bolo é que a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro decidiu fechar em segredo todas as informações da investigação. Isso é um escândalo, rema contra a imposição da transparência. Os cidadãos têm direito de serem informados e os relatores (da ONU) também sobre o que efetivamente está ocorrendo. E não apresentar essa fachada rósea de que tudo está ótimo e estamos aperfeiçoando as policias, é um vexame".