Presidente Jair Bolsonaro fala durante sua live
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Presidente Jair Bolsonaro fala durante sua live


Um grupo de deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (30), no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a comunicação feita pelos parlamentares, Bolsonaro deveria ser investigado pela suposta prática de "improbidade administrativa ao utilizar a estrutura da TV Brasil para fazer propaganda eleitoral antecipada”, disseram os deputados. 


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Os parlamentares argumentam que Bolsonaro, ao impor à TV Brasil a transmissão da sua “live” semanal , destinada aos seus seguidores nas redes sociais, apropriou-se de recursos públicos para “divulgar mentiras, fake news, charlatanismo, ataques a adversários políticos e gravíssimo ataque institucional ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, o que viola diversos artigos da Constituição Federal e se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429 de 1992).

A iniciativa da ação jurídica partiu do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) e, além do líder Bohn Gass, também foi assinada por: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Henrique Fontana (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Léo de Brito (PT-AC), Nilto Tatto (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rogério Correia (PT-MG).


Vale ressaltar que o professor de direito constitucional, Roberto Dias, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que o presidente pode, sim, ter cometido o crime de improbidade administrativa durante a sua live .  "Infringido os artigos de qualquer direito ou garantia individual, como o direito ao voto", disse. 

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