O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou nesta terça-feira o envio das investigações envolvendo o ex-ministro no Meio Ambiente Ricardo Salles na operação Akuanduba para a Justiça Federal em Altamira, no Pará. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal.
As investigações apuram suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais, como madeira ilegal, e levaram à ação de busca e apreensão contra o então ministro no final de maio. Sob pressão diante das investigações, Salles deixou o governo Bolsonaro no último dia 23 de junho — o que levou à perda do foro privilegiado no Supremo.
De acordo com a decisão de Moraes, ficam mantidos todos os atos processuais realizados até o momento. Segundo o ministro, "os elementos de prova produzidos indicam, neste momento processual, que os crimes teria ocorrido, primordialmente, no município de Altamira".
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No pedido para que os casos fossem para a Justiça Federal de Altamira, a PF afirmou que uma perícia demonstrou que a origem dos produtos florestais que foram exportados apresentou DOFs emitidos mais de oito meses após o final dos sinais de exploração florestal detectados em imagens de satélite, "o que é bastante inusual e reforça a possibilidade de ‘lavagem’ de produtos florestais de outras áreas a partir de documentos emitidos por essa origem".
"Isso porque, se por um lado, a presente investigação versa sobre diversos crimes, inclusive funcionais, dúvida não há de que os produtos florestais apreendidos pelas autoridades norte-americanas ou são oriundos, em sua maior parte, de áreas de concessão florestais no interior da Floresta Nacional de Altamira, ou foram extraídas de outras áreas, provavelmente próximas, mas legalizados por meio de documentos ideologicamente falsos dessas mesmas concessões", argumentou a PF.
Além da investigação que estava com Moraes, outra, relativa à Operação Handroanthus — motivada pelo delegado da PF Alexandre Saraiva — foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região por decisão da ministra Cármen Lúcia.
Por decisão de Moraes, Ricardo Salles teve os sigilos fiscal e bancário quebrados e foi alvo de buscas e apreensões em sua residência em São Paulo, em seu imóvel funcional em Brasília, além de um escritório no Pará. O presidente do Ibama , Eduardo Bim, foi afastado do cargo junto de outros 10 servidores.