A juíza Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri, deferiu a nomeação do engenheiro Leniel Borel de Almeida como assistente de acusação no processo sobre a morte do filho, Henry Borel Medeiros, de 4 anos, durante a madrugada de 8 de março deste ano. Na ação, figuram como réus sua ex-mulher e mãe do menino, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, e o namorado dela, o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido). O casal está preso preventivamente pelo crime desde 8 de abril.
Na petição enviada à magistrada, o advogado Leonardo Barreto havia informado que a nomeação seria na “qualidade de pai da vítima”. Na condição de assistente de acusação, conforme prevê o Código de Processo Penal brasileiro, é permitida a atuação das próprias vítimas de crimes, seus companheiros, pais, irmãos e filhos como auxiliares do Ministério Público, propondo meios de prova — solicitando perícias e acareações — e ainda requerendo perguntas às testemunhas, participando dos debates orais e apresentando as razões de recursos interpostos pelo promotor ou por ele próprio.
No mesmo despacho, Elizabeth Machado Louro deferiu também o pedido de desinterdição do apartamento 203 do bloco I do Condomínio Majestic, no Cidade Jardim, na Barra da Tijuca, feito pela defesa de Monique. A professora morava no imóvel, desde janeiro, com Jairinho. Na petição, os advogados alegaram que o prazo de 30 dias para a perícia criminal já havia sido concluído e que no apartamento existem “elementos de prova a serem colhidos”. Eles explicam que, com base no princípio da ampla defesa, requerem o deferimento da medida para que documentos a serem utilizados possam ser juntados ao processo.
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O imóvel foi interditado no dia 24 de março para realização de perícias complementares, feitas por profissionais do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e do Instituto Médico Legal (IML). No dia 7 de maio, a Justiça aceitou a denúncia assinada pelo promotor Marcos Kac contra Monique e Jairinho pelos crimes de homicídio triplamente qualificados, tortura, coação, fraude processual e falsidade ideológica.
As investigações da Polícia Civil concluíram que Jairinho submetia Henry a sessões de tortura e, mesmo tendo conhecimento das violências praticadas pelo namorado contra o filho, Monique nada fez. Em um dos episódios, no dia 12 de fevereiro, a babá do menino, Thayna de Oliveira Ferreira, narrou em tempo real que ele levou “chutes” e “bandas” do vereador, saindo do quarto mancando, com pernas e braços roxos e reclamando de dores de cabeça.
Ao delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), o casal relatou assistir televisão naquela madrugada no Majestic, quando, por volta de 3h30m, acordou e encontrou Henry caído, com mãos e pés gelados e olhos revirados. A professora disse acreditar que ele possa ter ficado em pé sobre a cama, se desequilibrado ou até tropeçado no encosto da poltrona e caído no chão. O laudo de exame de necropsia, no entanto, apontou hemorragia interna e laceração hepática, provocada por ação contundente, além de equimoses, hematomas, edemas e contusões incompatíveis com um acidente doméstico.