Um grupo de ex-ministros da Justiça redigiram uma carta solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) um limite na realização das operações policiais no Rio de Janeiro . O pedido dos advogados baseia-se na ação que ocorreu no Jacarezinho, que deixou 28 mortos, As informações são da jornalista Mônica Bergamo.
No documento, o grupo de seis ex- ministros argumentam que a legitimação da letalidade policial imposta pelas ações resulta na desvalorização da "vida dos moradores das comunidades periféricas, sobretudo jovens negros e pobres.
"Dos mandados de prisão apenas 3 foram cumpridos, resultando em 9 mortes para cada mandado de prisão cumprido, sendo inaceitável que autoridades, sem conclusão de investigações e, mesmo após diversas denúncias de abusos e de execuções extrajudiciais, justifiquem as mortes sob o argumento de que ‘todos eram bandidos’, como afirmou o vice- presidente
da República", argumenta a carta.
Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Miguel Reale Júnior e Tarso Genro participaram do manifest que reitera a importância da Constituição federal, uma vez que as leis prevêem "ritos processuais para responsabilização de autores de crimes e não autoriza a sua execução sumária por agentes de segurança pública."
Na última segunda-feira (24), o ministro da Suprema Corte , Alexandre de Moraes, pediu vista da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas - ação que discute o tema levantado pelo grupo.