A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), do Rio de Janeiro, narrando a existência de um esquema de corrupção que desviou recursos destinados ao pagamento do salário de trabalhadores da saúde do Estado do Rio e arrecadou propina junto a empresas de ônibus. Segundo a PGR, houve o pagamento de R$ 8,5 milhões de propina aos desembargadores, ao grupo do governador do Rio Wilson Witzel (PSC) e a advogados envolvidos no caso.
Foram denunciados sob acusação de corrupção e outros crimes os desembargadores do TRT-1 Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins (ex-presidente do TRT), Fernando Antonio Zorzenon da Silva (ex-presidente do TRT) e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Entre os denunciados também estão Wilson Witzel, Pastor Everaldo, o empresário Mario Peixoto e advogados envolvidos no esquema.
Nesta terça-feira, a Polícia Federal e a PGR cumpriram 11 mandados de prisão preventiva, incluindo de quatro desembargadores, e 26 mandados de busca e apreensão no caso. Em conjunto com a operação, deflagrada para a obtenção de mais provas, a PGR já apresentou denúncia ao STJ a respeito do esquema.
A denúncia narra que, entre março e agosto de 2020, os desembargadores do TRT Marcos Pinto da Cruz e José da Fonseca Martins Junior, à época presidente do tribunal, em conjunto com o juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges e com o governador do Rio Wilson Witzel, desviaram R$ 752 mil pagos pelo governo do Rio à organização social Pró-Saúde que deveriam ser usados para pagar salários dos trabalhadores da Saúde do Rio.
"Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Júnior, Wilson José Witzel, Múcio Nascimento Borges, Eduarda Pinto da Cruz, Suzani Andrade Ferraro e Manoel Messias Peixinho praticaram, em 4 (quatro) oportunidades, o crime de peculato majorado, na medida em que contribuíram para desviar, em proveito próprio e alheio, valores depositados pelo Estado do Rio de Janeiro no processo judicial relativo ao plano especial de execução da organização social Pró-Saúde, que deveria ser utilizado para pagar os trabalhadores da organização social que ingressaram com reclamações trabalhistas e tiveram seus créditos reconhecidos judicialmente", escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
Em uma mensagem de áudio apreendida pela PF, o advogado Marcello Zorzenon, filho do desembargador Fernando Antonio Zorzenon, relata que estava acertando um pagamento em dinheiro vivo referente a processo no tribunal. "As mensagens de áudio são estarrecedoras e evidenciam a atuação conjunta do grupo e sua força em conseguir decisões judiciais favoráveis e desfavoráveis às empresas de ônibus, conforme seus interesses", afirma a PGR. A mensagem do advogado tem o seguinte teor:
Você viu?
"Pessoal, acabei de ligar para o advogado, tá, ele só tá vendo, vai ligar agora lá para o empresário para ver a possibilidade de se realizar esse pagamento em, em cash, tá, tô só aguardando um retorno dele, tá, assim que tiver retorno, eu retorno pra vocês", afirmou.
A peça de acusação, composta por 171 páginas, é composta pelo relato da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, por transações bancárias dos alvos e até mesmo conversas entre os advogados sobre o recebimento de pagamentos das empresas interessadas em processos no TRT do Rio.
Outros pagamentos
Além desse caso da Pró-Saúde, a PGR aponta que, entre junho de 2018 e agosto de 2020, o empresário Mario Peixoto, que atuava na área da saúde, pagou propina de R$ 2,2 milhões aos desembargadores Marcos Pinto da Cruz e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, por intermédio da advogada Eduarda Pinto da Cruz.
Entre novembro de 2017 e julho de 2020, os desembargadores Marcos Pinto da Cruz e Fernando Antonio Zorzenon da Silva teriam recebido outro montante de propina, de R$ 2,6 milhões, para favorecer a empresa MPE Engenharia em uma decisão judicial autorizando sua adesão ao Plano Especial de Execução, que permitiria parcelar dívidas trabalhistas.
A denúncia ainda narra que, entre agosto de 2018 e março de 2019, os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues receberam propina de R$ 1,2 milhão pago por empresas de ônibus para autorizar a inclusão delas no programa especial de parcelamento de dívidas trabalhistas.
Ainda foi registrado o pagamento de propina de R$ 1,8 milhão aos desembargadores Marcos Pinto e José da Fonseca Martins Júnior por empresas de ônibus para suspender pagamentos de dívidas trabalhistas que elas deveriam realizar.