A justiça do Rio Grande do Sul acatou a denúncia feita pelo Ministério Público e seis pessoas envolvidas na morte de João Alberto Silveira Freitas, o Beto Freitas , viraram réus na última sexta-feira (18). Eles responderão por homicídio com dolo eventual e triplamente qualificado: motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Já os pedidos de prisão de Rafael Rezende e Kleiton Silva Santos, funcionários da loja, e de Paulo Francisco da Silva, que atuava na empresa de segurança terceirizada Vector, foram negados. No entanto, eles seguem respondendo por homicídio triplamente qualificado. A juíza da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, Cristiane Busatto Zardo, considerou que os três desempenharam participação de menor importância no homicídio , e, por não terem antecentes criminais, possuírem emprego e residência fixos, "não representam risco à instrução criminal e nem demonstram risco de se evadirem ao processo, ao menos, não até agora".
A defesa de Paulo Francisco da Silva entende que a decisão foi acertada quanto ao indeferimento da representação pela prisão preventiva, "posto que Paulo Francisco não teve qualquer participação no acontecimento". A defesa informou ao site G1 que vai utilizar dos meios legais para que a denúncia contra Paulo seja rejeitada, a fim de que ele não responda ao processo.
Já a fiscal da loja, Adriana Alves Dutra, que acompanhou os seguranças enquanto eles agrediam João Alberto , recebeu prisão domiciliar, porque sua defesa comprovou por meio de exames e laudos um quadro de doença nefrológica severa e crônica.
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A juíza reconhece que Adriana teve participação direta na morte, pois aparece em imagens acompanhando as agressões e chamando os demais denunciados por rádio. A fiscal também poderia ter agido para interromper as agressões, o que não fez, entende a delegada Roberta Bertoldo, que conduziu a investigação.
O advogado Pedro Catão, que representa Adriana Alves Dutra, disse que a conversão em prisão domiciliar foi uma "medida sensata diante dos vários problemas de saúde" apresentados pela fiscal. Ela ainda não foi transferida para domicílio, segundo o defensor, por trâmites burocráticos.
Os dois seguranças, Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges , seguem presos. O advogado de Magno, Jairo Luis Cutinski diz que "a defesa nada tem a dizer ou acrescentar" e que "aguarda a citação com abertura de prazo para as providencias decorrentes".
Beto Freitas, homem negro de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças brancos de uma unidade do Carrefour na capital gaúcha no dia 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra. Sua morte completa um mês neste sábado.