O Supremo Tribunal Federa l (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), por 9 votos a 1, manter a ordem de prisão preventiva para o traficante André do Rap, que está foragido da justiça desde o último sábado (10), após um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello.
No segundo dia de deliberações, ministros da corte decidiram pela manutenção da ordem de prisão do traficante, corroborando com decisão que havia sido dada pelo presidente da corte, Luiz Fux, que suspendeu o habeas corpus dado por outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello.
Ontem, no primeiro dia de julgamento, o placar havia terminado em 6 a 0 pela manutenção da ordem de prisão. Hoje, no segundo dia, os últimos 4 ministros votaram e finalizaram os trabalhos.
A votação ocorreu após a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que derrubou uma liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio e restabeleceu a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap.
Marco Aurélio Mello havia determinado o habeas corpus de André do Rap no último sábado (10), após entender que a prisão dele era ilegal. A justificativa de Marco Aurélio foi o artigo 316 do Código Penal, inserido pelo pacote anticrime.
O ministro Marco Aurélio entendeu, na sexta-feira (9), que a prisão preventiva do traficante por mais de um ano desrespeita o previsto na lei. Para ele, como a prisão de André do Rap não tinha sido revista nos últimos 90 dias, ele teria o direito de sair.
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Com esse entendimento, Marco Aurélio concedeu o habeas corpus, no sábado (10), ao traficante, que usou essa brecha para fugir.
"O paciente (André do Rap) está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo", disse o ministro em sua decisão.
Apesar da decisão polêmica, membros da corte não gostaram da decisão de Luiz Fux de derrubar uma decisão de outro membro da corte. A derrubada da liminar causou certo mal estar entre os ministros, mas, apesar disso, o julgamento confirmou a liminar de Fux.
Quem é André do Rap?
O traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, é apontado como um dos chefes da facção criminosa PCC, que atua dentro e fora de presídios brasileiros.
Ele já passou seis anos preso, e foi solto em 2008. Em 18 de setembro do ano passado, foi preso novamente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Segundo as investigações, sua atuação principal ocorria no litoral de São Paulo, onde coordenava envio de drogas para a Europa, misturada a cargas de exportadores que saem do Porto de Santos. No dia da prisão, no ano passado, ele foi surpreendido em uma mansão avaliada em R$ 4 milhões.
André do Rap já foi condenado duas vezes por tráfico internacional de drogas, com ambas as condenações já tendo sido confirmadas pela segunda instância. Juntas, as duas condenações somam mais de 25 anos de cadeia, na maior delas, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o traficante a 15 anos, seis meses e 20 dias de cadeia por tráfico internacional de drogas.